Governo e a reforma tributária "O governo ataca a reforma tributária ao afirmar que o relatório do deputado Sandro Mabel (PR/GO) propõe a destruição da indústria paulista", disse Rui Falcão (PT), referindo-se a matéria do jornal Estado de S. Paulo, com o título: Governo Serra declara guerra a projeto de reforma tributária, publicada nesta terça-feira, 25/11. Segundo Rui Falcão, a reforma, que está em pauta há muito tempo, simboliza o fim da guerra fiscal, e vê a posição do governador José Serra como oportunista, visando a disputa da presidência da República nas eleições de 2010. "É uma mesquinharia muito grande esta atitude", criticou o parlamentar. (GF) Denominação adiada Com relação ao PL 95/2008, que dá o nome de coronel PM Ubiratan Guimarães ao Comando de Policiamento de Choque da capital, Olímpio Gomes (PV) lamentou ter havido recurso assinado por 14 deputados para que a deliberação vá a Plenário. Conforme o Regimento Interno, projetos de denominação podem ser votados conclusivamente nas comissões temáticas, mas, com a solicitação dos deputados, o projeto deve tramitar em regime ordinário. "Dos 33 anos de atividade, Ubiratan trabalhou 25 deles no Policiamento de Choque. Nada mais justo do que homenageá-lo. É uma valorização profissional", defendeu Gomes (GF) Contra a reforma tributária Para Carlos Giannazi (PSOL), a privatização de estradas estaduais, como as rodovias Ayrton Senna e Raposo Tavares, vai influenciar diretamente no bolso dos motoristas. Sobre a reforma tributária, o parlamentar disse que os setores da Saúde e da Educação perderão com a exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado ou Agregado(IVA) da base de cálculo da obrigatoriedade. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, Saúde e Educação perderão com a destinação de 0,5% e a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento. "A bancada do PSOL está contra a reforma", frisou. (GF) Análise da reforma tributária Pedro Tobias (PSDB) discordou do discurso de Rui Falcão (PT) e disse que o Parlamento paulista e o governo estadual devem ficar atentos à reforma tributária e observar se a mudança não trará malefícios e perdas para o Estado. "A Assembléia Legislativa deve fazer coro com o Estado, no que é melhor para ele", ressaltou. Segundo Tobias, o retorno tributário estadual é mínimo e com a reforma tende a diminuir. "O Estado tem perdido arrecadação, prestígio e poder e é isso que está em pauta", disse. (GF) Projeto constitucional Para Conte Lopes (PTB), o PL 95/2008 do deputado Olímpio Gomes (PV), que dá o nome de coronel PM Ubiratan Guimarães ao Comando de Policiamento de Choque da capital, deveria ter sido concluído nas comissões temáticas. Ele narrou a atividade parlamentar e profissional do coronel Ubiratan e disse que não há motivo para alguns deputados terem solicitado recurso para que a deliberação vá a plenário. "O projeto tem validade e é constitucional", defendeu. (GF) Combate ao câncer infanto-juvenil O deputado Luis Carlos Gondim (PPS) falou sobre a importância do trabalho de voluntários e empresas que colaboram com as entidades que prestam assistência preventiva ao tratamento do câncer infanto-juvenil. Esse trabalho, tão importante para os jovens pacientes, foi homenageado nesta segunda-feira, 24/11, em sessão solene promovida pelo parlamentar. Gondim, que é autor de projeto de lei que institui o Dia Paulista de Prevenção e Combate ao Câncer Infanto-juvenil, relatou dificuldades no transporte de pacientes e em esperas na fila de atendimento. (LP) Reforma tributária Ao comentar a repercussão do relatório do projeto da Reforma Tributária, que tramita em Brasília, o deputado Rui Falcão (PT) declarou que não conseguiu detectar no documento nenhuma medida que prejudique o Estado de São Paulo, como afirmou o Executivo paulista à imprensa. Mas, segundo Falcão, a venda do banco Nossa Caixa S/A para o Banco do Brasil é prejudicial ao Estado. O deputado afirmou que pretende debater a matéria e manifestou-se contrário à integração. "Temos que cumprir e respeitar nosso mandato", declarou. (LP) PEC Progressiva O deputado Olímpio Gomes (PV) falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional 4/2008, assinada por 65 dos 94 deputados, referente à equiparação do subteto do Executivo estadual com o teto do Poder Judiciário. "O Executivo estadual tem o pior piso salarial para o servidor público e também o pior teto." A proposta determina que os reajustes sejam escalonados da seguinte forma: 70% do salário dos desembargadores para 2008; 80% a partir de 1º/1/2009; 90% em 2010; e 100% em 2011. "Temos que valorizar e estabelecer teto salarial mais justo."(LP) Ato contra a corrupção Carlos Giannazi (PSOL) manifestou solidariedade ao delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. "Protógenes está sendo perseguido pela cúpula da Polícia Federal por desmantelar vários crimes de colarinho branco como as máfias chinesa e russa e a prisão de Paulo Maluf". Ato público na próxima segunda-feira, 1º/12, às 18h, no Plenário José Bonifácio da Assembléia, contará com a presença de Protógenes. (LP)