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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2008

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 4 / 2008
Ementa Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.
Data de Publicação 20/11/2008
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edmir Chedid , Waldir Agnello , Roberto Morais , Davi Zaia , João Barbosa , Antonio Salim Curiati , Marco Bertaiolli , Gilson de Souza , Ed Thomas , José Bruno , Reinaldo Alguz , Gilmaci Santos , Estevam Galvão , Dárcy Vera , Celino Cardoso , Baleia Rossi , José Bittencourt , Aldo Demarchi , Edson Giriboni , Vitor Sapienza , Mozart Russomanno , Luiz Carlos Gondim , Campos Machado , Roberto Engler , Valdomiro Lopes , Rita Passos , Uebe Rezeck , Milton Leite Filho , Conte Lopes , Donisete Braga , Jorge Caruso , Alex Manente , José Augusto , Rogério Nogueira , Luciano Batista , Said Mourad , Edson Ferrarini , André Soares , Roque Barbiere , Olímpio Gomes , Afonso Lobato , Eli Corrêa Filho , Chico Sardelli , Patrícia Lima , Rafael Silva , Roberto Felício , Maria Lúcia Prandi , Adriano Diogo , Hamilton Pereira , Ana do Carmo , Otoniel Lima , Antonio Mentor , José Cândido , Cido Sério , Raul Marcelo , Carlos Giannazi , José Zico Prado , Mário Reali , Jonas Donizette , Marcos Martins , Rui Falcão , Haifa Madi , Ana Perugini , Geraldo Vinholi , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNCIONALISMO, FUNDAÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/11/2008
25/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
01/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
03/12/2008 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
10/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2008 Juntado pedido de R.E.
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
02/02/2009 Recebido com parecer favorável.,do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Publicado Parecer nº 71/2009, de Relator Especial, Deputado André Soares, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA . pág.13).
06/02/2009 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
03/09/2009 Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 33)
01/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2009 71 / 2009 favorável favorável. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável. André Soares
Voto do relator favorável André Soares  
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