O Diário Oficial do Legislativo já publicou mais de 40 emendas do deputado estadual Fausto Figueira (PT) ao projeto de lei 700/2005, que define o Orçamento do Estado de São Paulo de 2006. As emendas beneficiam diretamente as regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira nas áreas da Saúde, Segurança Pública, Transporte, Educação, Cidadania e Desenvolvimento, entre outras. Pela proposta do Governo do Estado enviada à Assembléia Legislativa, o Orçamento de 2006 deverá contar com recursos na ordem de R$ 80,7 bilhões.

Na área da Saúde, Figueira apresentou emenda no valor de R$ 300 mil para a Santa Casa de Santos que, conforme ele, atende aos moradores de toda a Baixada. Outros R$ 300 mil são solicitados para a reforma, ampliação e compra de equipamentos para o Hospital de Itanhaém, que, de acordo o deputado, é fundamental para o atendimento da população do Litoral Sul e que complementaria os serviços prestados pelo Hospital Guilherme Álvaro, de Santos. Emenda de igual teor também favorece a Santa Casa de Praia Grande.

Na Segurança Pública, o deputado apresentou emenda de R$ 1 milhão para a construção de mais um Centro de Detenção Provisória (CDP) na Baixada Santista. Ele também reivindica R$ 100 mil para o 17º Grupamento da Corporação dos Bombeiros, de Guarujá, para a manutenção da frota terrestre e marítima. O mesmo valor é pedido para a instalação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros na área continental de São Vicente, atendendo reivindicação da comunidade local. Mais R$ 100 mil são solicitados para adaptações e reformas em distritos policiais de Bertioga, São Vicente e Mongaguá.

Quanto à Educação, acatando sugestão da Audiência Pública sobre o Orçamento do Estado de 2006, realizada em Santos, Figueira pede R$ 300 mil para a expansão do ensino público técnico em Peruíbe. Mais R$ 300 mil são sugeridos para Bertioga expandir seu ensino público técnico. Solicita ainda R$ 100 mil para construir salas de aula de ensino fundamental nos bairros de Chácara Vista Linda e Riviera de São Lourenço, em Bertioga, atendendo sugestão de vereadores da cidade.

No setor de Transportes, é requerida verba de R$ 1 milhão para obras de acesso ao Sistema Anchieta-Imigrantes na área urbana de São Vicente - medida essencial para garantir a segurança dos usuários, e que é de responsabilidade do DER. Igual valor é requerido para obras de duplicação de rodovias estaduais, como a Rio-Santos, em Bertioga, e a ligação da Região Metropolitana da Baixada Santista, em Peruíbe, à Rodovia Régis Bitencourt, no Vale do Ribeira. Tendo em vista o desenvolvimento turístico de Bertioga, Figueira reserva R$ 200 mil para a implantação de um terminal rodoviário.

Em relação às áreas de Cidadania e Desenvolvimento, R$ 200 mil são pedidos para a implantação, em Santos, de um Centro de Integração e Cidadania (CIC), que atenderia toda a Baixada Santista com serviços de emissão de documentos, atendimento jurídico e orientação social. São pedidos R$ 300 mil para a instalação de mais um programa "Bom Prato" em Santos e outro no Guarujá, este para atender os moradores de Vicente Carvalho.

Já para o Vale do Ribeira, outros R$ 300 mil são solicitados para o Fundo de Desenvolvimento da Região, para fazer frente à proposta orçamentária do Estado que destinou apenas R$ 1.000,00 para esta finalidade a uma das regiões mais carentes de São Paulo.

Além dessas emendas específicas, Fausto Figueira apresentou uma série de outras, que beneficiam todo o Estado de São Paulo. Como, por exemplo, as que aumentam recursos para a compra de equipamentos para serviços de prevenção, diagnóstico, assistência e recuperação em câncer (R$ 200 mil) e aumentam para R$100 mil os investimentos para o Programa do Sangue (para esse programa o governo propõe quantias simbólicas de apenas R$ 10,00). Há ainda emendas que beneficiam outros municípios, como Salesópolis, Ilha Comprida e Registro.

As emendas de Fausto Figueira, que também é 1º secretário da Assembléia Legislativa, foram formuladas a partir de visitas às cidades, reuniões com autoridades, vereadores, associações de bairros e comunitárias, sindicatos, e sugestões apresentadas nas audiências públicas sobre o orçamento promovidas pela Assembléia Legislativa em Santos, Registro e Mogi das Cruzes, entre outras, além das enviadas por moradores, via fax ou pela internet.

O prazo de apresentação das emendas ao Orçamento de 2006 encerra no próximo dia 21/11, e, até lá, Figueira deverá protocolar novas propostas. Já o orçamento em si " assim como as emendas -, deverá ser avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento e terá de ser votado até o final deste ano.

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