O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), utilizou a tribuna da Casa nesta segunda-feira, 28/4, para cobrar mais uma vez do governo do Estado a dívida de R$ 454 milhões para com os 67 municípios classificados por lei como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas) do Estado de São Paulo. "Estou batalhando para que esses municípios tenham atualizados os repasses por parte do governo do Estado. Infelizmente hoje eles são penalizados porque não podem investir em infra-estrutura para atrair turistas", disse o deputado. Donisete lembrou que, na semana passada, o vereador Odil Paulo Martins Pereira (PDT), de Cananéia, esteve em seu gabinete para apoiar o Projeto de Lei 395/2005, de Donisete, que muda a forma de repasse de recursos às estâncias. De acordo com o deputado, o projeto prevê o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias aos municípios. Atualmente, lembra o deputado, para liberar o dinheiro, o governo exige a celebração de convênios, o que acaba dificultando ou mesmo inviabilizando os repasses. "O projeto garante um novo rito de repasse direto às prefeituras ao alterar o artigo 6º da Lei 7.862/92. Proponho a criação de um fundo municipal " a quem caberá a administração dos recursos " supervisionado por um conselho municipal de turismo, formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil", acrescenta o deputado. Conforme ele, a mudança da lei impediria que o governo do Estado segurasse os recursos que, por lei, devem ser enviados anualmente às estâncias. Donisete Braga disse ainda que o vereador Odil Paulo, além de reiterar seu apoio ao projeto, frisou que várias cidades estâncias do Vale da Ribeira são muito carentes e precisam de investimentos do governo do Estado. "Cidades como Cananéia, Iguape, Eldorado e Ilha Comprida estão esquecidas pelo governo e necessitam de recursos para investir em infra-estrutura, proteger o meio ambiente e atrair o turismo para se desenvolverem", conclui o 1º secretário. dpbraga@al.sp.gov.br