O Projeto de Lei 725/2009, que obriga o governo do Estado de São Paulo a utilizar, no mínimo, 30% dos recursos do Programa Estadual de Alimentação Estadual na compra direta de agricultores familiares ou de suas organizações está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa. O objetivo do projeto é promover geração de renda e riqueza, com impacto maior principalmente junto a agricultores de municípios com menores índices de desenvolvimento.

O PL prevê que as compras devem ser efetuadas, sempre que possível, no mesmo município onde estão localizadas as escolas e que os alimentos atendam as exigências de controle de qualidade definidas pelos órgãos de controle sanitário. Prevê ainda limite individual de venda por agricultor familiar ou empreendedor rural no valor de R$ 9 mil por ano e dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado. Dá ainda prioridade na aquisição dos produtos junto a assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e de quilombolas.

Conforme o deputado Carlinhos de Almeida (PT), autor da iniciativa, estatísticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em conjunto com o Ministério da Educação, revelam que, de um universo de 151 mil agricultores familiares paulistas, cerca de 13 mil podem se beneficiar com os recursos federais do PNAE.

Caso o projeto se transforme em lei, outros 4.646 agricultores familiares também poderiam ser beneficiados. "A compra direta representaria um aumento imediato de pelo menos 35% no número de agricultores beneficiados", observa o deputado.



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