Projeto de Lei n° 725, de 2009 ( PL 725 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	725 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Estadual de Alimentação Escolar.
Data de Publicação	28/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, BENEFÍCIO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, LEI FEDERAL 11947/2009, MERENDA ESCOLAR, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 05/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
28/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/08/2009
31/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
09/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
29/10/2009	Entrada na Comissão de Educação
04/11/2009	Distribuído ao Deputado Roberto Felício
04/12/2009	Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
09/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
09/12/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
12/02/2010	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010	Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
05/03/2010	Publicados: Parecer nº 218/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 219/10, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 220/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
05/03/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
15/10/2009	218 / 2010	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2009	219 / 2010	favorável	favorável	Roberto Felício	Comissão de Educação
12/02/2010	220 / 2010	favorável	favorável	Jonas Donizette	Comissão de Finanças e Orçamento

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