Prefeitos em marcha

Segundo José Zico (PT), a maioria dos municípios paulistas têm tido dificuldades para receber do governo estadual as verbas a que têm direito, especialmente aquelas oriundas de precatórios judiciais, uma das razões da realização da I Marcha dos Prefeitos a Brasília. Zico lembrou de manifestação do presidente do STF, Nelson Jobim, que fez uma proposta de ajuste que permitiria a liquidação dos precatórios judiciais num prazo máximo de oito anos. As críticas ao governo do Estado, entretanto, não se limitaram ao repasses de recursos: Zico denunciou que muitos prefeitos receberam de Celso Giglio, ex-prefeito de Osasco e presidente da Associação Paulista de Municípios, carta pedindo que não compareçam à marcha.

Educação bem contemplada

Referindo-se à mobilização de professores e estudantes das universidades paulistas que estiveram nesta terça-feira na Assembléia a fim de pressionar os deputados para que derrubem o veto do governador à LDO " justamente às emendas que garantiriam mais verbas para a Educação " Milton Flávio (PSDB) lembrou do anúncio feito por Alckmin de que os professores terão aumento de 15%: "relativamente a outras áreas (de atuação do Estado), a Educação deve estar bem contemplada", afirmou, lembrando que o orçamento é limitado e que o aumento de recursos para uma área acaba sempre em diminuição para outra.

A outra frente

Desta vez, pelo não ao desarmamento, será criada na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, informou o deputado Coronel Ubiratan (PTB). "Da maneira como querem colocar as coisas, se tira a possibilidade de o cidadão de bem poder defender sua família, suas coisas, sua propriedade", afirmou Ubiratan: "do jeito que estão fazendo, só deixam as armas com os marginais". A frente é formada por ele e pelos deputados Romeu Tuma e Conte Lopes. "Neste país ainda temos o direito de propriedade, ele não foi abolido."

Proteção ou estagnação?

Luís Carlos Gondim (PL) denunciou o processo de estagnação por que passa o município de Salesópolis, todo ele assentado sobre área protegida. Segundo Gondim, isso se deve à Lei de Proteção aos Mananciais, promulgada em 1975, e à sua interpretação literal, que faz com que cerca de 700 propriedades decorrentes de um loteamento de 1970, não possam ser tocadas, aumentadas, reformadas e mesmo que seus proprietários tenham a escritura definitiva. "A lei foi criada para haver desenvolvimento sustentável", afirmou, e leu trecho de manifesto encaminhado pelos prejudicados à Câmara Municipal daquela cidade.

A cada 15 minutos, uma vítima das armas

Hamilton Pereira (PT) referiu-se ao referendo sobre o desarmamento, no próximo dia 23 de outubro, quando "todo o povo será consultado sobre a questão das armas no Brasil". Para ele, é muito importante que o coração das pessoas seja sensibilizado para a paz, e seja mantida a lei do desarmamento no país, levando-se em conta que as mortes por arma de fogo atingem, na sua maioria, jovens entre 18 e 25 anos. Hamilton diz que, segundo dados fornecidos pelo Instituto Sou da Paz, apenas 10% dos 7,5 milhões de armas registradas no país pertencem às polícias federal e estadual ou ao exército. "Está na hora de este país se desarmar. Vivemos uma guerra".

Exemplo de vida

Miguel Arraes, ex-deputado estadual, prefeito de Recife, ex-governador de Pernambuco por três vezes e deputado federal por dois mandatos, foi homenageado por Ana Martins (PCdoB) pela sua luta pela democracia, pelo direito do trabalhador. "Esse grande político deixa em nossas memórias uma vida política exemplar", disse, e leu a nota oficial do PCdoB sobre o líder baiano. "Sua vida, longa e laboriosa, foi dedicada à defesa da soberania nacional e dos direitos do povo brasileiro". A deputada solidarizou-se também com a frente parlamentar pelo desarmamento, pois considera muito importante um futuro diferente para a juventude brasileira, nas áreas de educação, profissionalização, participação política e democrática. "Os jovens são as maiores vítimas".

Garantias para a Educação

"Hoje tivemos uma manifestação dos estudantes para que seja garantido o que esta Casa aprovou", disse Maria Lúcia Prandi (PT) defendendo a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, que amplia de 30% para 31% da receita tributária os recursos para a educação. Pela emenda, as universidades passariam a receber 10% da arrecadação do ICMS, em vez dos 9,57% atuais. Segundo a deputada, o governador Geraldo Alckmin alega que já são destinados tais recursos à área da educação. Mas, segundo ela, o repasse é irregular: "as universidades não podem ficar à mercê do governador, mas devem contar com a garantia expressa no orçamento". Maria Lúcia Prandi comemorou, ainda, a assinatura de convênio entre o Centro Paula Souza e a Prefeitura do Guarujá, para a instalação de uma escola técnica.

Apoio à paz

Arnaldo Jardim (PPS) informou ter participado, no dia anterior, de um ato na Câmara Municipal da cidade de São Bernardo do Campo, com diversas entidades da região para construção da Frente de Vereadores do Grande ABC a favor do desarmamento. "Há uma necessidade de que a campanha do sim ao desarmamento, do sim pela vida, tenha caráter suprapartidário", comemorou o deputado, referindo-se ao fato de estarem presentes nesse ato vereadores de diversos partidos. Por fim, o parlamentar disse que a frente terá apoio das igrejas católicas e evangélicas.

Sem garantia de recursos, equipamentos, profissionais...

Em defesa da educação pública com qualidade, e também da derrubada do veto do governador à emenda da Educação na LDO, Ana Martins (PCdoB), argumentou que a universidade pública contribui bastante para o desenvolvimento científico do Estado e do país. "É preciso expandir vagas, democratizar o acesso". Segundo a deputada, o governo tem levado Fatecs para outros municípios, mas não tem garantido nem recursos, nem equipamentos e nem profissionais. "Política salarial sequer existe para o funcionalismo. Serviço público de qualidade só existe com salário adequado". Para a parlamentar, o governo só pensa no superávit, por isso vetou as emendas da LDO que favorecem a Educação.

O povo quer saber

"Parece que vivemos um vício. O Brasil não cresce há 20 anos", declarou o deputado Souza Santos (PL). Para ele, o problema da política brasileira é a falta de vontade dos governos. "Quando parecia que ia mudar e os investimentos estrangeiros começaram a olhar pra cá, aparecem escândalos. O povo tem visto. Mais de 80% dos brasileiros acompanha a política no país. O povo quer saber de quem é a culpa". O parlamentar acredita que é possível mudar a situação do Brasil, e que isso não depende apenas de revolução e de grandes movimentos sociais, mas sim que os políticos estejam empenhados.

Pilar do desenvolvimento

"A expectativa de derrubar o veto do governador à LDO é expectativa de todos nós do Partido dos Trabalhadores. Educação é o pilar do desenvolvimento.", disse o deputado Hamilton Pereira (PT). O parlamentar se mostrou satisfeito pela implantação de um campus da Ufscar na sua cidade natal, Sorocaba, por iniciativa do governo federal. "Precisamos avançar e para isso, derrubar o veto do governador e expandir (a educação superior) para o interior do Estado". O deputado citou também dois sorocabanos ganhadores de prêmios no Festival de Gramado, que terminou no último dia 20: Werinton Kermes pelo documentário João do Vale, e o já consagrado ator Paulo Betti, com quatro troféus recebidos pelo filme Cafundó.

Febem não resolve

"Em 1995 tínhamos, no Estado de São Paulo, 2.125 jovens infratores internados na Febem, privados de liberdade. Hoje, temos 7 mil jovens". Para o deputado Vanderlei Siraque (PT), esse aumento demonstra que até hoje não se encontrou uma forma de diminuir os crimes cometidos por menores com idade entre 16 e 24 anos. "Um adolescente internado na Febem representa um gasto de R$ 1.700 mensais, R$ 20 mil por ano, quando o salário mínimo, no país, é de R$ 300", disse Siraque. De acordo com o deputado, cada vaga criada na Febem custa R$ 40 mil para os cofres do governo e o jovem que ali ingressa "começa a estudar numa universidade onde o que vai aprender é montar e gerir uma quadrilha". Para Siraque, o PL 241/2000, que dispõe sobre o programa primeiro emprego no Estado de São Paulo, de sua autoria, é uma solução para o problema, pois o incentivo às empresas que admitam jovens que nunca trabalharam antes ajudaria no combate à criminalidade. "Tivemos Febem todo este tempo para demonstrar que não deu certo."

Lixo radioativo

De acordo com o deputado Ítalo Cardoso (PT), o lixo radioativo armazenado num galpão da antiga Usina Interlagos, localizado na avenida Interlagos com rua Miguel Yunes, zona sul da capital, é um perigo para a o meio ambiente e para cerca de 3 mil empregados do Banco Santander, além dos cerca de 50 mil fiéis que deverão freqüentar a nova igreja do Padre Marcelo: "Como morador da Região Sul, venho a esta tribuna preocupado com a situação vivida pelos moradores daquela região". Ítalo Cardoso cumprimentou os representantes da indústria de panificação presentes na galeria, e afirmou que a bancada do PT está empenhada para a aprovação do Projeto de Lei 318, de autoria do governador, que concede isenção de ICMS nas operações internas com trigo em grão. Para o deputado, a aprovação desse projeto é importante não só para a indústria de panificação, mas também para a população mais pobre do Estado de São Paulo.