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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2000
Ementa Institui o Programa Primeiro Emprego.
Data de Publicação 28/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, PRIMEIRO EMPREGO, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2000 Entrada na CCJ.
16/05/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/06/2000 Recebido com parecer contrário.
21/11/2000 Vista concedida ao Dep. Jilmar Tatto.
06/12/2000 Enviado ao Deputado.
16/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2001 Recebido com voto em separado , favorável do Dep. Carlinhos Almeida.
18/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/05/2001 Concedida Vistas ao Dep. Aldo Demarchi.
27/05/2001 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
14/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Emídio de Souza
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
17/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo. À CRT.
17/03/2003 Entrada na CRT.
19/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CRT.
22/05/2003 Pedido de RE.À CRT.
22/05/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE pela CRT o Deputado Gilson de Souza
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solicitada a Devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CRT. Ao STAM.
10/06/2003 Designado o Deputado Adilson Rossi como R.E. pela CRT.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável. À CFO.
23/06/2003 Entrada na CFO.
30/06/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
30/06/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/08/2003 Pedido de RE. À CFO.
04/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Geraldo Vinholi, Relator Especial pela C.F.O.
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
22/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com emenda. Ao STAM.
25/09/2003 Publicados os pareceres: 1168/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Emidio de Souza (Favorável); 1169/2003, do Relator Especial pela CRT Deputado Adilson Rossi (Favorável); 1170/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Geraldo Vinholi (Favorável, com Emenda) (DA, p.16/17)
23/09/2009 44 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentado substitutivo. Retorne às Comissões.
24/09/2009 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Vanderlei Siraque e outros. (DA p. 21/22)
24/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
07/10/2009 Recebido com parecer favorável ao substitutivo de nº 01., do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
13/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
14/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CRT
12/11/2009 Recebido com parecer favorável ao substitutivo n1, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Relações do Trabalho
12/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CFO
06/10/2010 Recebido com parecer favoravel ao projeto e ao substitutivo de nº 01., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2010 Publicados: Parecer nº 1587/10, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor-favorável ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1588/10, de RE pela CRT, Deputada Ana Perugini-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1589/10, de RE pela CFO, Deputada Ana do Carmo- favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 11/12)
08/10/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1168 / 2003 favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição e Justiça  
1169 / 2003 favorável Adilson Rossi Comissão de Relações do Trabalho  
1170 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  
07/10/2009 1587 / 2010 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo de nº 01. Antonio Mentor Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2009 1588 / 2010 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo n1 Ana Perugini Comissão de Relações do Trabalho  
06/10/2010 1589 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto e ao substitutivo de nº 01. Ana do Carmo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
2 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
3 24/09/2009 Substitutivo 1 Dê-se nova redação ao seguinte projeto de lei. Vanderlei Siraque, Olímpio Gomes, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Carlos Giannazi  
Total: 3 ocorrência(s)

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