Reforma política



Rui Falcão (PT) saudou a disposição do ex-presidente Lula de debater a reforma política em âmbito nacional. Segundo o parlamentar, o ex-presidente quer dialogar com os partidos, com a sociedade, com os movimentos sociais e centrais sindicais. "Nós, do PT, vamos apresentar nossa proposta. Mas sabemos que, para a reforma política se efetivar, é preciso encontrar pontos comuns." Entre os pontos a serem trabalhados, o deputado ressaltou o voto proporcional, a votação em lista e o financiamento público de campanha. "É preciso também remover os obstáculos para os mecanismos de participação popular, como o plebiscito e o referendo", completou. (FDC)



Conversa nos trilhos



O deputado Vitor Sapienza (PPS) questionou a pertinência do projeto do trem bala que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro. "Minha filha me perguntou o que a China faria se tivesse de optar entre trem bala e o metrô? Ela questionou se não era bobagem gastar tanto num projeto para ligar duas cidades, quando se poderia construir mais de 40 quilômetros de metrô." Sapienza acrescentou que há urgente necessidade de se investir nos aeroportos, em que, segundo ele, passageiros internacionais demoram cerca de duas horas para serem desembaraçados. "Minha filha, preste atenção: essas suas perguntas nos fazem pensar a que tipo de país e Estado nós pertencemos." (FDC)



Urgências



Carlos Giannazi (PSOL) disse que protocolaria na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 19/4, pedido de urgência para três projetos que ele considera importantes. Dois deles tratam da criação de cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo. O outro é o PLC 49/2010, que dispõe sobre as gratificações de pesquisador e de estenotipista. Segundo o parlamentar, muitas varas de justiça não foram instaladas por falta de funcionários. Ele acrescentou que existe um déficit de 3 mil oficiais de justiça. "A Assembleia deve dar sua contribuição para que a justiça seja mais ágil", ponderou. (FDC)



Combate a incêndios



Olimpio Gomes (PDT) alertou a Mesa Diretora sobre deficiências que ele observou nas instalações de combate a incêndio da Casa. Ele se referiu especificamente aos splitters do restaurante e aos detectores de fumaça nos gabinetes. Ele disse que os dispositivos não estão funcionando. "Meu espírito é de colaboração, não de censura", concluiu. (FDC)



Clínicas para dependentes químicos



Manchete do Diário de Mogi informa que a Secretaria Estadual da Saúde não vai mais construir clínica de recuperação de dependentes químicos na região da Alta Mogiana. O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) lamentou a notícia. "O que resolve o problema dos dependentes é a prevenção primária e secundária. O governo tem de oferecer psicólogos, cultura, lazer e esportes aos adolescentes. Só existe uma solução: clínicas especializadas. " O parlamentar disse que foi apresentada na região uma moção de repúdio contra a decisão do governo, que, segundo ele, faz com que milhares de jovens permaneçam sem solução para seus problemas. (FDC)



CPI 1



José Bittencourt (PDT) esclareceu que o pedido de liminar do deputado Antonio Mentor (PT) para suspender CPIs não vai contra a criação, mas contra a instalação das comissões parlamentares de inquérito. O parlamentar ainda discordou da ausência de fato determinado na CPI da TV por Assinatura, de sua autoria. "Estamos apurando irregularidades contratuais, por exemplo, a questão da venda casada, quando é preciso adquirir determinado objeto juntamente com o produto vendido, entre outras práticas abusivas. Portanto, essa CPI tem fato determinado", defendeu. (DK)



CPI 2



"Estou extremamente satisfeito porque a Justiça deu razão à bancada do PT nesta Casa", comemorou João Antonio (PT) referindo-se à liminar que suspendeu instalação de CPIs. Ele ainda lembrou de várias denúncias envolvendo dinheiro público, como o superfaturamento em contratos para desassoreamento da calha do rio Tietê e obras do Rodoanel. O deputado também questionou a importância das CPIs dos Serviços Dentário e da TV por Assinatura. "São temáticas que não têm relevância do ponto de vista do dinheiro público", argumentou. (DK)



Repasse de verba



Donisete Braga (PT) reprovou o governo estadual por não cumprir a Lei 7.862/1992, que fixa critérios para transferência e aplicação de recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias aos municípios classificados por lei como estâncias balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas, por exemplo, São Pedro, Ilhabela, Embu, Santa Fé do Sul e Analândia. Braga ainda pediu que o PL 395/2005, que altera a redação do artigo 6º da lei em questão, seja aprovado para que esse repasse ocorra de fato. (DK)



CPI 3



Fernando Capez (PSDB) afirmou que as CPIs protolocadas pelo PSDB não tiveram a intenção de sabotar ou prejudicar qualquer tipo de investigação contra o governo estadual e reclamou que elas não foram tratadas com respeito pelos órgãos de imprensa. O deputado criticou a liminar que impediu o início da CPI da Saúde, que para ele é de alta relevância, pois pretende investigar as falhas no sistema de saúde e as denúncias contra os planos privados em defesa do consumidor. "Isso é competência da Assembleia do Estado". Reclamou que as comissões permanentes ainda não foram formadas e pediu que a Casa comece a funcionar. (DV)



Melhorias para Laranjal Paulista



Roberto Morais (PPS) informou ter acompanhado o governador Alckmin, o deputado federal Vanderlei Macris, o secretário Edson Giriboni e diversos deputados e autoridades na inauguração do sistema de coleta e tratamento de esgoto de Laranjal Paulista. Segundo ele, em termos de saneamento básico, a cidade sai de 0% para 100% de esgoto tratado. "O prefeito de Laranjal Paulista, Heitor Camarin Junior, inaugurou placa da estrada vicinal da zona rural da região do município, e tivemos pedidos de melhorias em duas vicinais atendidas", afirmou Morais. Ele agradeceu o governador pelo carinho com que vem tratando tanto a capital quanto o interior. (BA)



Lamentável



"Lamentavelmente, lendo reportagem de um jornal, fiquei sabendo de uma estatística informando que 61% da população brasileira não tem rede de esgoto em suas residências, e 23% não tem rede de água. Como isso é possível?", perguntou o deputado Welson Gasparini (PSDB). De acordo com o parlamentar, temos a ilusão de que o Brasil é um dos países que mais vem se desenvolvendo no mundo, mas a realidade é bem diferente. "Não deve ser falta de verba, pois há 30 bilhões destinados à construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo. Nada tenho contra futebol, mas há áreas mais importantes e serem cuidadas", finalizou Gaparini. (BA)



Desenvolvimento tecnológico



Para o deputado Orlando Bolçone (PSB), o país vive um momento decisivo, com índices de desenvolvimento comparáveis aos dos países mais desenvolvidos do mundo. "Outro dia esteve na Assembleia Legislativa o economista Luiz Gonzaga Belluzo, que falou sobre a importância do desenvolvimento científico para o futuro do país. A ciência, a tecnologia e a inovação possibilitam um grande salto, atualmente caracterizado pelos parques tecnológicos que se espalham pelo interior. São José do Rio Preto, por exemplo, já tem uma área de 10 milhões de metros quadrados com um modelo de desenvolvimento sustentável para empresas de software e biotecnologia". (BA)



Liminar contra as CPIs



Antonio Mentor (PT) esclareceu que, por iniciativa sua e do líder do PT na Assembleia, Enio Tatto, foi impetrado mandado de segurança junto ao TJ contra a inscrição de pedidos de CPIs protocolados pela base governista, e obteve liminar que impede a instalação dessas comissões. "Entendemos que as CPIs protocoladas não preenchem os requisitos para sua constituição, já que não têm fato determinado. Por exemplo, a CPI dos Planos de Saúde, independente da importância do tema, é matéria para ser discutida na Comissão de Relações do Trabalho, jamais numa CPI. Enio Tatto afirmou que não poderiam ser abertas nesta terça-feira, 19/4, CPIs sem relevância nenhuma. "Acho que a decisão do Tribunal de Justiça engrandece a Casa, pois faz justiça. Espero que a Casa leve a sério as CPIs." (BA)



Nota da Presidência sobre a liminar



O processo de protocolo e instalação das CPIs seguiu os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa. A Assembleia Legislativa irá oferecer, no momento oportuno, todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Justiça, procedimento considerado fundamental pelo relator para que reaprecie sua decisão, como deixou expressamente consignado na liminar.