As universidades estaduais poderão ter um conselho gestor externo para fiscalizar a aplicação dos aportes de verbas. Essa possibilidade foi discutida colocada em discussão na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira, 13/9, pelo deputado Vitor Sapienza (PPS), que destacou a necessidade de transparência da aplicação dos recursos públicos nas universidades estaduais. "Até mesmo os deputados dependem de lei para aumento de salários e, no entanto, as universidades contam com total autonomia e não prestam contas ao Poder Legislativo, que justamente tem a função de fiscalizar a aplicação de recursos públicos", comparou.

Sapienza continuou discutindo a questão do ensino superior ao afirmar que, no seu entender, deveria haver algum tipo de retribuição para se usufruir de uma universidade pública. "Normalmente, os egressos da universidade pública não aplicam seus conhecimentos e talentos em beneficio da sociedade", disse o deputado.

Também foi levantada na reunião a hipótese de condicionar o aumento de verbas para as universidades a uma fiscalização de aplicação, caso seja derrubado o veto à LDO. "Não é crível que a Assembléia seja simplesmente um órgão de aprovação de repasse de verbas sem, contudo, fiscalizar sua implantação", afirmou Sapienza.

Com todas as vertentes do assunto "universidade pública" a comissão, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), decidiu pela criação de um grupo de trabalho interno formado pelos deputados Mário Reli (PT), Vitor Sapienza (PPS) e Paulo Sérgio (PV), que irá elaborar uma pauta para sistematizar e organizar a discussão. O grupo tem 30 dias para apresentar as propostas.

Proposituras

Em cumprimento à pauta de trabalhos, a comissão aprovou o PL 965/2003, de autoria de Valdomiro Lopes (PSB), que trata da criação da Secretaria de Estado da Terceira Idade. Também foi aprovado o PL 633/03, de Geraldo Vinholi (PDT), que dispõe sobre o parcelamento dos débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O município de Catanduva foi contemplado com o parecer favorável à autorização de criação de uma unidade da Fatec, conforme o PL 839/2003, de Geraldo Vinholi (PDT). Recebeu ainda parecer favorável o PL 1315/2003, de Simão Pedro (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Mogiana. Por fim, a prestação de contas do ano de 2004 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi considerada regular e aprovada.