O 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira (PT), criticou duramente nesta sexta-feira, 30/5, em discurso no plenário, a iniciativa da secretária estadual da Educação, Rose Neubauer, de instalar alarmes e câmeras de vídeos nas unidades da 5.ª à 8.ª série dos ensinos fundamental e médio como forma de combater a violência nas escolas.

Para o deputado, tal medida é inócua porque em vez de combater as causas ataca os efeitos da violência escolar. Além disso, observa ele, a Secretaria da Educação gastará inutilmente milhões de reais na manutenção e no pagamento das empresas que vão monitorar as escolas, conforme anunciou a própria Rose Neubauer.

A secretária anunciou que serão instalados alarmes e câmeras de vídeos em cerca de 2.500 escolas estaduais, a partir do segundo semestre deste ano. O governador Geraldo Alckmin já teria inclusive autorizado as diretorias de ensino a fazer licitações para contratar empresas particulares para monitorar as escolas.

Como contraponto a este gasto inútil, Hamilton Pereira lembrou da Lei 10.312/99, de sua autoria, que cria o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino. Conforme lembrou, esta lei foi elaborada com a participação de especialistas em educação e foi totalmente vetada pelo então governador Mário Covas. Os deputados, no entanto, derrubaram parte dos vetos da lei.

O governo vem aplicando o Programa em cerca de 100 escolas com o nome fantasia de Parceiros do Futuro, e que se resume, basicamente, na abertura de unidades de ensino nos finais de semana. O Programa, no entanto, é muito mais amplo: prevê grupos de trabalhos multidisciplinares, fortalecimento do vínculo entre a comunidade e a escola, ações educativas e de valorização da vida e parcerias com entidades governamentais para subsidiar os grupos de trabalho, entre outras medidas.

"A secretária diz que gastará com a compra desses equipamentos a metade do custo, que ela mesmo estimou entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões anuais, para recuperar as unidades alvos de violência. Recomendo a ela não autorizar esse gasto inútil e aplicar, na íntegra, o Programa Interdisciplinar, que envolve a comunidade para tornar a escola um espaço efetivamente público e saudável, onde nossos jovens tenham atividades esportivas, culturais e de lazer", observa o 1.º secretário da Assembléia Legislativa.

(Mais informações, ligue para o gabinete da 1.ª Secretaria - 3886-6232/6233)