Após acordo entre líderes partidários, foi colocado em votação, nesta quarta-feira, 9/11, o Projeto de Lei Complementar 79/2006, do Executivo, que contou 47 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, quórum insuficiente para deliberação da matéria, o que fez com que a votação fosse adiada. O projeto transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) em autarquia de regime especial. A oposição (PT, PSOL, PCdoB e deputado Olimpio Gomes - PDT), que obstruiu os trabalhos desde que o PLC 79 foi colocado em discussão plenária, comemorou o adiamento da deliberação, que pode significar mais tempo para o tema ser debatido. O deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que integra a base governista, protestou contra o projeto e se absteve de votar. Outro deputado da base governista, Carlos Bezerra (PSDB), declarou voto favorável com restrições, pois ele quer representantes dos trabalhadores e da sociedade civil na composição do conselho deliberativo do HC. O texto original do PLC 79 determina apenas a participação de membros da direção do hospital nesse conselho. Captação de recursos A liderança de governo defende o projeto, convencida de que proporcionará a modernização do Hospital das Clínicas, transformando-o em autarquia de regime especial. Para a liderança, a medida vai facilitar a captação de recursos, prevendo a possibilidade de o HC vender serviços à iniciativa privada. Conforme a liderança do Governo, trata-se de venda de tecnologia e técnicas médicas desenvolvidas pelo complexo hospitalar, e não de leitos. Debate acirrado Os oposicionistas alegam que, caso a proposta seja aprovada como está, o hospital deixará de atender preferencialmente pacientes do SUS, dando precedência a pacientes de convênios médicos privados. Para eles, o governo, com a medida, "disfarça" a intenção de privatizar os serviços do HC que devem, segundo eles, "ser entregues às Organizações de Saúde (OSs), como o PSDB vem fazendo com os demais serviços públicos de saúde no Estado". A liderança do Governo contra-argumentou, reiterando que o projeto vai efetivar avanços para modernizar e captar recursos a fim de ser dada continuidade ao funcionamento do hospital, com a mesma qualidade de sempre. Os oposicionistas reclamaram por não ter havido audiências públicas para o debate do projeto. A íntegra do PLC 79 e sua tramitação podem ser consultadas pela internet, no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.