Recuperação de policiais, motim de presidiários

O deputado Ubiratan Guimarães (PTB) elogiou o presídio Romão Gomes, da Polícia Militar de São Paulo, por ser a primeira instituição prisional do mundo a receber o certificado de qualidade ISO 9001. "Isso mostra a qualidade do presídio na recuperação dos policiais que cometeram crimes. Pode parecer de pequena importância mas, toda vez que conseguimos trazer alguém novamente para o caminho do bem, isso merece destaque". Ubiratan mostrou perplexidade diante do motim realizado na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, onde os presos decapitaram outros 5 internos. "Ficamos vendo pela TV, nos noticiários, e os policiais não fizeram nenhuma intervenção. Infelizmente, os partidos criminosos tomaram conta dos presídios e da rede carcerária. Precisamos agir".

Mundo melhor

"Estou muito triste pela perda de uma pessoa muito querida, não só para mim, mas para milhares de pessoas. Morreu ontem o médico psiquiatra Domingos Stamato, que lutou pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes", disse a deputada Maria Lúcia Prandi (PT). O médico nascido em Bebedouro formou-se pela Universidade Federal do Pará e, segundo a deputada, foi um dos construtores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prandi aproveitou a presença de crianças nas galerias do plenário para deixar a elas uma mensagem: "É importante que sejam valorizadas aquelas pessoas que acreditam na dignidade humana, nos seus direitos e lutam por um mundo melhor."

Imoral, ilegal e inconstitucional

O deputado Milton Flávio (PSDB) agradeceu os telespectadores da TV Assembléia que o têm elogiado por suas "corajosas manifestações na tribuna". "Nossas manifestações representam nossas idéias. Sempre achei imoral e antiético o financiamento feito pelo PT cobrando dízimo obrigatório dos militantes contratados para cargos de confiança. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral considerou a prática ilegal, imoral e inconstitucional". O deputado espera que a cobrança seja abolida já que, segundo ele, para manter o recebimento do dízimo, inúmeros cargos de confiança eram criados indiscriminadamente. "Se alguém quer contribuir com o partido, tudo bem, mas empregar para engordar o caixa do partido é absurdo!", encerrou.

Turismo para juventude

Primeiramente, o deputado Donisete Braga (PT) replicou o discurso do deputado Milton Flávio, dizendo ter muito orgulho de fazer parte do Partido dos Trabalhadores. Depois, o parlamentar fez registro do livro "Turismo da Juventude", de autoria de Maria José Giaretta, e comentou debate, nesta manhã, para discutir o Projeto de Lei 472/2004, de sua autoria, que autoriza o projeto Escola Aberta. De acordo com seu projeto, durante o período de férias, as escolas públicas seriam transformadas em albergues para receber estudantes interessados em conhecer as estâncias turísticas do Estado de São Paulo. O deputado ainda pediu apoio dos parlamentares e do governador para que o projeto seja aprovado e sancionado. "É uma conquista para a juventude do Estado".

Rodovia do Açúcar

O deputado Roberto Morais (PPS) disse aguardar com ansiedade a inauguração da duplicação de oito quilômetros e meio da Rodovia do Açúcar, que teve início em 2002. "Aguardamos a data em que o governador irá a Piracicaba para inaugurá-la". Obra do Governo do Estado e financiada com o dinheiro do povo, além de viaduto novo, há novas passarelas. Cerca de 20 mil pessoas utilizam o trecho diariamente por ele se situar perto de duas universidades. "Agradeço o governador por liberar recursos para a minha região e também para cidades como São Pedro, Águas de São Pedro, Rio das Pedras e Capivari."

Não dá pra fazer acordo

"Presos de Presidente Venceslau provocam rebelião durante dias, matam outros presos, cortam cabeças e as penduram em bambus como na época da Idade Média", indignou-se o deputado Conte Lopes (PP). Falando como policial, Lopes afirmou que em sua época não era assim. Conte acha que, depois do fato que se passou no Carandiru, ninguém mais vai comandar invasões às prisões. "A polícia vai continuar assistindo e dando declarações na televisão". Segundo o parlamentar, o que se vê na TV " funcionários públicos espancados em rede nacional " é uma vergonha e isso só acontece devido à falta de punição, uma vez que a pena máxima brasileira é de 30 anos. "Isso tende a piorar. Uma hora teremos uma desgraça total no Brasil. Bandido não tem moral, não dá para fazer acordo com eles", encerrou.

Marketing eleitoral

Mário Reali (PT) falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi discutida em 6 audiências públicas, 5 delas no interior do Estado, e hoje encerrada na Casa com representantes da região metropolitana de São Paulo. Ele notou que, quando as receitas são subestimadas, as despesas acompanham. Mário Reali criticou as privatizações, como a da CETEEP e, quanto às escolas técnicas e Fatecs, declarou que "o Governo do Estado tem feito campanha em cima de novas unidades. Fatecs têm sido símbolo de marketing eleitoral." Mário alude ao fato de que vêm aumentando o número de Fatecs sem a contrapartida de investimentos: "Assim como a USP, Unicamp e Unesp, aumentaram as vagas, mas não os seus recursos".

Sobre o dízimo

"O deputado Milton Flávio tem preocupação tão grande com o PT... sou filiado há 25 anos e faz 25 anos que pago contribuição. Faz 2 anos e 6 meses de meu mandato e todo mês é descontada do meu salário a contribuição", disse o deputado Enio Tatto (PT). Independente de ser moral ou não, ele continuará contribuindo. Segundo ele, o PT foi construído com muita vontade e perseverança pela camada popular do país. "Compare 2 anos e meio de governo Lula com 8 anos de governo FHC em qualquer camada da população brasileira", disse, considerando que o Governo Federal tem sido bem sucedido.

Do caos ao colapso

O deputado Souza Santos (PL) se disse preocupado com a situação do país, que pode entrar em colapso. Não se sabe o que acontecerá daqui dois dias, segundo ele, e nem como fugir das altas taxas de juros. Para Souza Santos, os problemas são muitos: postos de INSS, se funcionam, é precariamente; os estrangeiros temem investir no Brasil; apenas 3% dos estudantes do ensino médio saem com grau apropriado de conhecimento, resultando em analfabetismo funcional. "Precisamos de políticas sérias, de homens sérios. Não temos grandes catástrofes como maremotos, terremotos. Por que estamos vivendo isto?". Segundo Souza Santos, o país não é pobre e há condições de criar empregos, de sair do terceiro mundo. "Minha preocupação é que o Brasil saia do caos para o colapso".

Sobre o dízimo II

"O Parlamento é a casa da palavra, do debate. O local onde as idéias precisam ser expostas com clareza. Por isso volto à tribuna: para destacar os acontecimentos que têm seqüência", disse o deputado Milton Flávio (PSDB), referindo-se às denúncias do deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Flávio, ele (Milton Flávio) insiste em fazer o uso da palavra porque algumas pessoas não acompanharam seus discursos anteriores, "e os eleitores precisam saber como ele pensa, inclusive sobre as questões nacionais, já que posso ser candidato a deputado federal". O parlamentar teceu duras críticas ao Governo Federal e ao PT, em especial à cobrança de "dízimo" dos ocupantes dos chamados cargos de confiança e afirmou que as pessoas devem se filiar a partidos políticos por questões ideológicas. O parlamentar comentou ainda a excelência das três universidade públicas do Estado, "elas estão entre as cinco melhores do país".

Orgulho e preconceito

"Milton Flávio destilou no microfone sua carga de preconceito, ódio e intolerância", declarou Sebastião Arcanjo (PT), inconformado com discurso do parlamentar feito anteriormente. Arcanjo disse que o presidente Lula pode não ter se formado médico (como Flávio e grande parcela de parlamentares do PSDB), mas não carrega preconceitos, "como o senhor". O deputado foi enfático ao dizer que contribui "orgulhosamente" com o PT dispondo de 24% do seu salário de deputado e perguntou a Milton Flávio quem o indicou para a superintendência do Iamspe " cargo ocupado pelo parlamentar até o final de 2004 ", e disse: "O senhor deveria ter coragem de nomear todos os partidos que recebem contribuição. Gostaria de saber com quanto o senhor colabora. Ou o seu partido vive de mesada?". O deputado citou ainda que foi no governo do PSDB que ocorreu o maior número de concessões a faculdades privadas, chamadas pelo parlamentar de "sistema lava-rápido".

Eficiência e competência

Falando em educação, o líder do Governo, Edson Aparecido reportou evento em que o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou verbas de R$ 43 milhões para as escolas técnicas e faculdades de tecnologia. Edson lembra que os recursos liberados são, em parte, para aumentar as vagas, previstas no programa Ação Jovem, oferecidas pelas mais de 100 Etes e Fatecs em todo o Estado. "Aqui em São Paulo se investe em infra-estrutura, se investe em capacitação técnica (...) para que o jovem possa ir ao mercado de trabalho", afirmou Edson Aparecido, e criticou o Governo Federal por não realizar repasses de recursos devidos ao Estado de São Paulo. "O que queremos, e estamos aqui discutindo, é eficiência!", exclamou, numa alusão aos programas federais voltados à juventude que, segundo ele, são fracassados. Em defesa de Milton Flávio, disse que sua indicação para o Iamspe foi uma honra para o governo, em razão de sua competência.

Formas de tratamento

Milton Flávio (PSDB) invocou dispositivos do Regimento Interno da Assembléia e queixou-se do tratamento, segundo ele, desrespeitoso que lhe dispensou o deputado Sebastião Arcanjo. "Não faço apologia da pureza", disse, "mas tenho muito orgulho de ser filho de carpinteiro". Lembrando que sua mãe só tinha o 4º ano primário e criou quatro filhos, Milton, que afirmou trabalhar desde os 9 anos de idade, disse orgulhar-se de sua profissão, de seu diploma, pelo qual se esforçou muito. "Para ser superintendente do Iamspe, abri mão de meu salário na Unesp. Como professor e médico, poderia ter os dois salários, mas abdiquei". E voltou a criticar a falta de preparo de Lula.

Lincoln e Florestan

Para Carlinhos Almeida (PT), a crítica à falta de formação do presidente Lula é preconceituosa. "Abraham Lincoln foi presidente da maior nação do planeta. Ora, dizer que só quem tem diploma, que passou pela universidade, é que tem preparo, é desconhecer um Florestan Fernandes" (numa alusão à formação deste último por meio de cursos supletivos). "O PSDB prega para os outros o que não cumpre para ele", disse, acusando o governo tucano de São José dos Campos de debitar em folha de pagamento a contribuição dos filiados ao PSDB que estão empregados na administração pública direta e indireta local.

N.E. A polêmica sobre o tratamento entre os parlamentares suscitou ainda em questões de ordem, verbais e por escrito, à Presidência, que deve dirimi-las oportunamente.