O primeiro projeto apresentado pelo deputado Marco Aurélio (PT) foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, em 10/4. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 33, apresentado em maio de 2011, para beneficiar professores e demais profissionais da educação.

O projeto altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar 1.078/2008, que institui a Bonificação por Resultados na Secretaria de Educação do Estado. Até o momento, a bonificação é prevista para quem tem assiduidade ao trabalho, não sendo consideradas faltas em razão de férias, licença-gestante, licença-paternidade e licença por adoção.

Conforme Marco Aurélio argumentou na tribuna, foi pedido por um professor para que fosse incluída entre as faltas que não prejudicam o recebimento da bonificação a licença-nojo, concedida para caso de morte na família.

"Esse projeto de lei vem restaurar uma questão óbvia. Já que não está sob o controle do servidor o óbito na família, ele não vai se ausentar porque quer", disse Marco Aurélio. "Acredito que, incluída a licença-nojo, essa bonificação fique mais justa. Ninguém mais será punido na educação por ter óbito em família."

O projeto agora vai para a sanção do governador.



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