Desde que o governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei Antifumo, em 2009, fui favorável às ações que ela acarretaria. Isso porque, a meu ver, essa foi uma vitória da saúde e do bem estar. Com a lei ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais.

Mesmo os "fumódromos" em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficaram proibidas. A nova legislação estabeleceu ambientes 100% livres do tabaco. Algo realmente importante, pois os não fumantes não seriam mais obrigados a fumar sem ao menos perceberem.

Na época, um estudo feito pelo Instituto do Coração (Incor), do sistema HC-FMUSP, mostrou que, com a lei, os ambientes fechados passaram a ter 73% menos de monóxido de carbono do que tinham antes. Com esse resultado é possível diminuir, inclusive, incidências de doenças do sistema respiratório.

Para alguns há exageros nas tentativas de controlar o tabagismo no Brasil, pois além da lei, contamos também com as imagens nas embalagens de cigarro e com a proibição do sabor nos cigarros, aprovada recentemente pela Anvisa. Pergunto às pessoas que acreditam que tudo isso seja um excesso; como não ser exagerado com uma substância que leva a morte ou a outras consequências danosas a saúde?

Os defensores do cigarro, assim como aqueles que defendem outras drogas ilícitas, dizem que todos têm o direito de escolha e que uma pessoa que leva uma vida de abstinência tem chances iguais ou semelhantes de morrer prematuramente. Mas diferente do que essas pessoas pensam, a vida não é apenas uma questão de probabilidades, pode ser também, mas ter uma vida mais saudável e longe do cigarro aumenta sim a sobrevida.

Vou além das probabilidades; cigarro mata, e isso é um fato. Seu consumo provoca diversos danos, inclusive à saúde bucal. Segundo o Departamento de Estomatologia do Hospital do Câncer, 95% dos pacientes com câncer de boca fumam. O cigarro mata metade de seus consumidores regulares, 6 milhões de mortes são atribuídas a ele todos os anos, 200 mil só no Brasil. Mais de 100 milhões de pessoas morreram em decorrência de seu uso no século 20.

O produto causa dependência química, física e psíquica. Infelizmente, muitos adolescentes e até mesmo crianças iniciam seu uso e nunca mais o abandonam. Nove em cada dez consumidores começam a utilizar o cigarro antes do 18 anos. É mais do que urgente que adotemos medidas que imponham limites a uma indústria que mentiu, distorceu fatos e até mesmo dados científicos para vender mais e mais.

Não é por acaso que os países membros da Organização Mundial de Saúde escolheram o controle do tabagismo como tema do primeiro tratado internacional de saúde pública. As medidas em nada tem haver com a proibição da produção ou comercialização do produto, mas com políticas mais eficientes de combate ao tabagismo. Felizmente, o Brasil tem sido um vitorioso nisso, em 20 anos reduzimos pela metade o número de fumantes.

Mas há ainda 25 milhões de fumantes no país, por isso é fundamental que o Estado regulamente a indústria, além de restringir o uso do produto em locais públicos, pois o cigarro ainda é a primeira causa de morte evitável que existe no mundo.

Se o individuo quiser adotar o produto como uma droga individual, que o faça, mas longe de outras pessoas não fumantes, isso é o mínimo que uma pessoa consciente pode fazer. Além disso, é importante pensar nas outras pessoas que residem com o fumante, como crianças, por exemplo. Pessoas não fumantes expostas a essas substâncias, os chamados fumantes passivos, também correm sérios riscos.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer ao menos 2,6 mil de não fumantes morrem no Brasil todos os anos devido a doenças provocadas pelo tabagismo passivo. Pessoas que não fumam, mas convivem com que o faz têm 30% mais chances de desenvolver câncer de pulmão e 24% a mais de sofrer infarto.

Onde está o respeito à escolha dessas pessoas? Quem nunca se pegou incomodado ou mesmo tossindo ferozmente porque alguém decidiu fumar em uma fila de ônibus ou em qualquer outro local público? Essas são situações incomodas e perigosas, mas, que, acima de tudo, ferem o direito individual que alguns fumantes tanto prezam.



*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.