Logo após saber que o acordo firmado no ano passado entre o governo do Estado e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) entraria em vigor, decidi apresentar na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 87/2012, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem ao consumidor para acondicionamento de produtos comprados em supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais. O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu não validar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa que os consumidores não poderiam mais receber sacolas plásticas gratuitamente em supermercados de São Paulo.

Dias depois, a Justiça de São Paulo determinou a volta das sacolas aos supermercados. Finalmente, após meses de debates e questionamentos sobre o acordo, as sacolas plásticas voltaram a ser distribuídas gratuitamente em São Paulo. A decisão é uma vitória para o consumidor e é resultado da pressão popular. Não é certo o consumidor ter que arcar com a embalagem e pagar o mesmo valor pelo produto, não há nenhum benefício com isso; se os supermercados querem investir no meio ambiente, então que disponibilizem embalagens mais limpas.

Quando criei a propositura pensei no bem comum, porque antes de ser parlamentar sou consumidor, e senti na pele o que era entrar em um supermercado e precisar pagar para ter os produtos acondicionados de maneira correta em uma sacola retornável, algo não muito barato. Além disso, sou deputado estadual eleito por uma parcela da população, e, por representá-la no Legislativo estadual, nada mais justo que utilizar os meios que me estão disponíveis para defender seus interesses, já que banir as sacolas plásticas nunca foi de interesse da maior parte da população. Aliás, quem se preocupou em saber a opinião da população?

O pior é que a grande maioria das pessoas achava que a decisão foi tomada por conta de uma lei sancionada em nosso Estado, mal sabem elas que a decisão não passava de um acordo firmado entre o governo e a Apas. Os supermercados nunca foram proibidos de distribuir as sacolas, mas apenas aderiram ao acordo. Na mesma época a Apas afirmou, em matéria publicada em seu site, que iria propor ao governo do Estado que retirasse a cobrança do ICMS sobre os sacos de lixo; mas isso não auxiliaria em nada o consumidor já lesado pela retirada das sacolas.

Não sou um defensor de materiais que agridam o meio ambiente, na verdade penso que a educação ambiental precisa ser inserida na formação de todo o indivíduo. Sei também que as sacolas plásticas representam um problema, já que demoram muitos anos para se degradar e são compostas por petróleo. Mas elas não são as vilãs, na verdade falta mesmo é consciência ambiental. Pequenas mudanças já trariam resultados positivos, como, por exemplo, não jogar papel nas ruas, reciclar embalagens e utilizar menos água. Se cada indivíduo de nosso imenso Estado se conscientizasse sobre a importância de cuidar do ambiente em que vivemos, conquistaríamos mudanças tremendas.



*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.