Serviços essenciais como fornecimento de água potável para São Paulo, Estado densamente industrializado e povoado, com grandes regiões metropolitanas, depende não só de obras de grande porte, mas, principalmente, de ações coordenadas que envolvem governo e prestadores de serviços para garantir a captação de água, seu tratamento, distribuição, manutenção da rede, coleta do esgoto e seu tratamento. Para isso, ainda é preciso garantir a preservação do meio ambiente em que estão os mananciais hídricos, a fim de que a água não se perca, não seja contaminada ou haja desperdício. O fornecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto para a maior parte dos municípios paulistas, Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista estão a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A fiscalização e o lincenciamento para ações que interferem no meio ambiente são missão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Ambas as empresas atuam sob a coordenação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp). Arsesp A Agência Reguladora de Saneamento e Energia é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que atua para regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, as atividades de saneamento básico e de gás canalizado de titularidade estadual, preservadas as competências e prerrogativas municipais. Criada pela Lei Complementar 1.025/2007, regulamentada pelo Decreto 52.455/2007 a partir da antiga Comissão de Serviços Públicos de Energia, a Arsesp englobou também o saneamento. A Arsesp, na área de saneamento, regula e fiscaliza os serviços de responsabilidade estadual, e também aqueles de responsabilidade dos municípios que venham a ser delegados à Arsesp pelas cidades paulistas que manifestarem tal interesse. As Leis federais 11.107/2005 e 11.445/2007, que estabelecem as normas gerais de contratação de consórcios públicos e as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trouxeram mudanças significativas na relação entre os entes federados para a prestação de serviços de saneamento, e a Arsesp surgiu também para se inserir nesse novo contexto. Cetesb Atuando desde 1968, quando foi criado pela Lei 10.107 o Fundo Estadual para o Saneamento Básico e a criação de um centro de pesquisas, estudos e treinamento de pessoal nessa área, a Cetesb, a partir da Lei 13.542/2009, passou a ser a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. A empresa atua principalmente no processo de licenciamento ambiental em todo o Estado. Ela funciona como uma verdadeira agência ambiental, e é o órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Além disso, a Cetesb passou a licenciar atividades que impliquem corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegida. Foram criados recentemente, durante o processo de reestruturação da companhia, dois novos departamentos: o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental e o Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Sustentabilidade. O primeiro tem como atividade principal o desenvolvimento de um arcabouço técnico e metodológico de avaliação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento e que possam causar impacto ao meio ambiente. O segundo promoverá, entre outras atribuições, a introdução de novos instrumentos de gestão nas práticas de licenciamento e controle ambiental. Nesses mais de 40 anos da companhia, os laboratórios, antes restritos à capital paulista, se expandiram para o interior, acompanhando a importância crescente das questões ambientais e ampliando a capacidade do Estado em atuar de forma mais efetiva no controle da poluição e diagnóstico da qualidade do meio. Sabesp A Sabesp é uma empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios do Estado de São Paulo. Com 27,1 milhões de pessoas atendidas, é uma das maiores empresas de saneamento do mundo. Isso corresponde a 60% da população urbana do Estado. Além dos serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo, a Sabesp está habilitada a exercer atividades em outros Estados e países e atuar nos mercados de drenagem, serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e energia. A Sabesp foi criada em 1973, com a fusão de seis empresas: Comasp, Sanesp, Saec, Fesb, SBS e Sanevale, com a missão de planejar, executar e operar serviços de saneamento em todo o território do Estado de São Paulo. No ano seguinte, entra em operação o Sistema Cantareira, com capacidade para tratar 4,5 mil litros por segundo, para abastecer 60% da população, ao norte da Região Metropolitana de São Paulo. Desde 1998, a empresa alcançou a universalização da distribuição de água tratada e, gradativamente, aumentou os serviços de coleta e tratamento de esgotos. Hoje o patrimônio líquido da Sabesp chega a aproximadamente US$ 4 bilhões. Dados de 2011 revelam que a Sabesp mantém 211 estações de tratamento de água. Tem 2.166 reservatórios com capacidade para armazenar 2,8 bilhões de litros, além de 1.102 poços. A rede de distribuição de água tem 61,6 mil quilômetros. As estações de tratamento de esgotos são 486, com capacidade para tratar 44,1 mil litros por segundo de esgotos coletados por uma rede de 43,1 mil quilômetros. Fontes: www.cetesb.sp.gov.br, www.cspe.sp.gov.br, www.sabesp.com.br