Foi aprovado na Comissão de Saúde no dia 27/11, o Projeto de Lei 372/2012, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que autoriza o Executivo a estabelecer convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos.

A proposta agora seguirá para apreciação de outras comissões do parlamento. No dia 17/8, este projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vários parlamentares integrantes da Comissão de Saúde elogiaram a iniciativa do deputado Gondim.

Pelo projeto terão prioridade no atendimento as entidades e organizações habilitadas para implementação das ações de apoio. Na justificativa de seu projeto, o deputado Gondim diz que esta medida possibilitar atender a uma grande parcela da sociedade que é usuária de drogas (lícitas e ilícitas) e não possui condições financeiras para pagar com todo o procedimento de internação.

A questão das drogas passa por três vias: a primeira é a segurança pública, que deve reprimir e coibir o tráfico. A segunda é a conscientização de nossos jovens para que estes não se transformem em usuários e a terceira via se dá pelo tratamento de quem já é dependente é deseja recuperação, é desta terceira via que trata o nosso projeto, diz Gondim.



lcgondim@al.sp.gov.br