O Projeto de Lei 566/12, do deputado Itamar Borges (PMDB), aprovado pela Assembleia em 20/12/2012, tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos parcelamentos de solo nos municípios do Estado.

A medida exerce função ecológica melhorando o meio ambiente urbano, inclusive esteticamente, por embelezar as vias públicas e, por consequência, as cidades e o Estado. Para se transformar em lei a medida precisa ainda ser sancionada pelo governador.

Segundo o autor da proposta, entre as contribuições significativas da melhoria da qualidade do ambiente urbano pode se citar a purificação do ar e a geração de sombra, evitando que os raios solares incidam diretamente sobre as pessoas, diminuindo os casos de câncer de pele. As folhas das árvores podem reter até 70% da chuvaatenuando o efeito das enxurradas e enchentes.

O manejo da arborização urbana envolve etapas concomitantes de plantio, condução nas mudas, podas e extração necessárias, implementando um sistema que dê conta de toda essa demanda de serviços.

Ainda conforme a opinião de Borges, a incidência dos raios solares diretamente sobre o asfalto faz com que a substância que une as partículas ou pedras deste asfalto se solte, volatize e, quando chove, as ruas ficam esburacadas, pelo fato de o asfalto ceder sob o impacto dos pingos de água.