A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 79/2013, do deputado Orlando Bolçone (PSB), que proíbe a frisagem de pneus usados. Entende-se por frisagem a criação de riscos na banda de um pneu já desgastado, vulgarmente conhecido como "careca", para passar a impressão de que está em condições ideais de rodagem.

O texto aprovado, que agora segue para apreciação e sanção do governador, estabelece que a desobediência à lei acarretará, ao proprietário da borracharia responsável pelo serviço ilegal, multa de 100 Ufesps, dobrando na reincidência e o não recolhimento dar referida multa pelo estabelecimento infrator acarretará perda das licenças estaduais de funcionamento.

Bolçone acredita que, bem aplicada e fiscalizada, a lei evitará acidentes de trânsito, em razão de dificultar o uso de pneus inadequados. Ou seja, "é uma lei que preserva a vida e a saúde das pessoas". O deputado lembra que a própria Carta Magna, no seu artigo 24, especificamente no inciso XII, é clara ao afirmar que cabe também aos Estados legislar sobre assuntos relacionados à saúde.

Bolçone cita ainda reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, em 23/12/2012, sobre os riscos da frisagem de pneus. "Num olhar desatento, este tipo de pneu frisado passa uma ideia de que está em perfeitas condições de rodagem. No entanto, o risco de rodar com esse tipo de pneu é enorme", afirmou o deputado.

"Como ele já está gasto (careca), a frisagem é feita sobre uma superfície fina, expondo ainda mais as estruturas internas. Com a frisagem, não raro ficam expostos fios de aço do pneu e este, em razão da pouca espessura, fica sujeito a estourar facilmente. Um pneu estourado significa descontrole do veículo e acidentes inevitáveis, com morte, ou graves problemas de saúde no acidentado", diz.

"Muitas vezes, esses acidentes terminam por causar vítimas em outros veículos, os quais quase sempre estavam com suas condições de rodagem adequadas. Assim, um veículo mal cuidado termina, em inúmeras ocasiões, por provocar a tragédia não apenas para seus ocupantes, mas também para ocupantes dos outros autos, que jamais esperavam por isso", finaliza Bolçone.

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