Ao propor o Projeto de Lei 79/2009, o deputado Olimpio Gomes (PV) buscou criar uma política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos e também disciplinar o comércio deste material como forma de ter maior controle e conter a onda de crimes de furto e roubo de fiação de empresas telefônicas, de cabos de transmissão de energia elétrica, bem como de tampas metálicas de acesso a serviços de fornecimento de água, gás, etc.

Com a aprovação do projeto de lei no dia 4 de junho último, o Estado passa a ter instrumentos legais para coibir este tipo de roubo e furto que causou só a AES Eletropaulo Metropolitana, em 2008, a perda de 71 km de fios em São Paulo, além de 143 transformadores.

As quadrilhas após os furtos vendem os cabos e equipamentos para sucateiros e ferros-velhos.

As empresas lembram que os prejuízos atingem não só as empresas como os consumidores residenciais, comerciais e industriais que têm suas atividades interrompidas pela falta de energia.

Na justificativa do projeto, Olímpio Gomes afirma que alguns sucateiros e industriais motivados pela ganância, apesar de desconfiarem da origem do material, acabam descaracterizando o material, derretendo-o e vendendo-o posteriormente.

Ainda na justificativa, o parlamentar afirma que o furto e roubo de fios e cabos tem causado prejuízos enormes não só na cidade de São Paulo como também em inúmeras outras cidades do Estado, e por causa desse tipo de crime, ruas, avenidas e túneis ficam às escuras durante a noite, aumentando ainda mais a insegurança pública e potencializando a ocorrência de crimes mais graves.

Na proposta aprovada passa a ser exigido o credenciamento junto aos órgãos estaduais e municipais competentes das empresas que trabalham com a comercialização de material denominado genericamente de sucata.

É objetivo também do PL 79/2009 implementar, com a participação mais efetiva das Polícias Civil e Militar e das Guardas Municipais, o sistema de prevenção ao furto e roubo de cabos e fios metálicos nos municípios sediados no território do Estado é outro objetivo do projeto.

Pela proposta aprovada passa a ser norma exigir dos comerciantes de metais, classificados como sucatas, informação sobre a origem do produto que está sendo comprado ou vendido e exigir das empresas mercantis a informação precisa sobre as compras e vendas efetuadas e a emissão de nota fiscal de compra ou de venda do metais classificados como sucatas. (PM)