DILADOR BORGES - Tece comentários acerca de exigência contida na Lei nº 11.910/09, que determina a instalação de airbags em veículos nacionais a partir de 1º de janeiro de 2014. Protesta contra decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prorrogará o prazo para as montadoras se adequarem à norma. Mostra fotos de acidente de trânsito envolvendo sua esposa, no mês de julho deste ano. Explica que todos os ocupantes do veículo saíram ilesos por conta dos itens de segurança do veículo. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - Fala sobre a importância do debate em torno da Peça Orçamentária para 2014. Defende a realização de audiências públicas, bem como um orçamento descentralizado. Cita que outros entes federativos têm apontado, especificamente, os municípios que serão atendidos nos diversos setores sociais, com os respectivos valores a serem destinados para cada cidade. Apresenta material, produzido pelo PT, comparando os investimentos estadual e federal, nas áreas diversas. Mostra revista que trata de dados da violência no Estado de São Paulo. OLÍMPIO GOMES - Lamenta a morte de seis policiais militares no último final de semana. Cita, nominalmente, os policiais assassinados e a situação em que se dera os crimes. Informa que já são 91 casos de mortes de PMs, desde 1º de janeiro de 2013. Pede providências por parte do Estado. Saúda representantes de associações do funcionalismo judiciário. CARLOS GIANNAZI - Registra a presença de servidores do judiciário. Defende a apreciação do PLC nº 56, ainda nesta semana. Repudia postura do Executivo que, a seu ver, exerce controle sobre os Poderes Legislativo e Judiciário. Indigna-se com a possível aprovação de projeto de lei, na Câmara de Santos, que privatizaria o setor da Saúde daquele município. JOOJI HATO - Apresenta dados de projeto substitutivo, de sua autoria, ao PL 380/13. Explica que a propositura em questão visa à compactação de veículos para desmonte, o que, a seu ver, impactaria o meio ambiente. Sugere a rastreabilidade de peças por meio de diversos sistemas: DOT, marcação em baixo relevo ou aplicação com QR Code. Argumenta em defesa da segurança pública. Comenta sobre sua participação na CPI de autopeças. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - Discorre sobre projetos do Executivo para serem apreciados neste Parlamento, entre eles, o que unifica a cobrança de taxas no Estado de São Paulo. Critica cancelamento de reunião com técnicos da Secretaria da Fazenda, agendada no Colégio de Líderes para quarta-feira pela manhã. Afirma ter ficado surpreso com publicação no Diário Oficial do dia 13, com explicações da pasta sobre o assunto. BARROS MUNHOZ - Confirma que houvera desencontro de informações acerca do agendamento de reunião entre técnicos da Secretaria da Fazenda e as diversas bancadas interessadas em debater a unificação de taxas. Acrescenta que a reunião ocorreu em outro horário. Convida os deputados para novo encontro amanhã, para dar continuidade à discussão do projeto. CARLOS GIANNAZI - Manifesta repúdio com a aprovação conclusiva, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, do PL 188/07. Opina que a decisão é um retrocesso na luta travada em todo o Brasil, de acesso à cultura. Explica que a matéria limita em 40% a meia-entrada de estudantes a shows artísticos diversos. Acrescenta que a propositura vai prejudicar, também, os professores. Apela à presidente Dilma Rousseff que vete a matéria. CARLOS CEZAR - Fala sobre campanha promovida em Sorocaba, intitulada Dezembro Verde. Tece explicações sobre a campanha, que visa à defesa do meio ambiente, com ênfase na sustentabilidade. Discorre sobre a parceria de Marina Silva com o PSB. Cita bandeiras do partido, como a atenção ao agronegócio. Comenta sobre as eleições no Chile e destaca o número elevado de abstenções. Parabeniza o Jornal Cruzeiro do Sul pela campanha Dezembro Verde. JOOJI HATO - Pelo art. 82, em nome do PMDB, discorre sobre a questão dos desmanches de carros ilegais. Critica projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê o fim dos desmanches. Defende proposta substitutiva, de sua autoria, que prevê a rastreabilidade das peças dos automóveis. Pede apoio de seus pares à proposta. ALEX MANENTE - Pelo Art. 82, comemora os recursos disponibilizados pelo governo estadual ao Hospital Mário Covas, em Santo André. Comenta a importância do hospital para o Grande ABC. Afirma que os postos de pronto-atendimento da região estão sobrecarregados. OLÍMPIO GOMES - Pelo Art. 82, considera que a instalação de centro de triagem de presidiários em Campo Limpo Paulista deve comprometer a segurança da população local. Informa que a comunidade da região fez mobilização e solicitou apoio a esta Casa. PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA - Defere o pedido. Determina que seja feita chamada de verificação de presença, que constata quórum. Dá conhecimento, encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 57/13. PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA - Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum regimental, ficando adiada a votação. Dá conhecimento, encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 911/13. PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA - Anota o pedido. Anuncia a presença dos vereadores de Caçapava Miltinho, Marcelo Prado, Paulo Lanfredi, Laércio Garcia e Claudinei Arroio; do Senhor Cláudio, da Santa Casa de Tupã; e da Senhora Graziela, Vice-Prefeita de Rinópolis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/12, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembra a realização da sessão solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 40 anos da Sabesp", e a sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 9 horas. Levanta a sessão.