Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa retomará seus trabalhos. Com o novo ano legislativo vem também a expectativa de que ações importantes sejam priorizadas no parlamento paulista.

Quem acompanha as notícias por jornal nota que ao final de cada ano, invariavelmente, é divulgado um balanço sobre os trabalhos dos parlamentares, seja no âmbito municipal (vereadores), estadual (deputados) ou federal (deputados e senadores).

Normalmente, o enfoque é dado aos projetos apresentados individualmente por cada parlamentar. É um termômetro desregulado, visto que não só de projetos individuais vive o mandato de um parlamentar. Antes que o senso comum aponte que é desculpa para a inação, explico.

Sendo concebidas para serem caixa de ressonância dos anseios da sociedade, as casas legislativas deveriam pautar os assuntos de interesse público. Das demandas que chegam da população algumas se tornam requerimento de informação ao Executivo; outros viram indicação para o governo executar e ou podem se tornar projeto de lei (individual ou assinado por mais de um deputado). Há também a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que vem da iniciativa de um parlamentar, mas precisa ter a adesão de um mínimo de deputados para ser votada e virar lei.

No ano passado, tive a alegria de ver aprovada a PEC 4/2013, que prevê acessibilidade nas escolas estaduais, por meio da supressão de barreiras. Apresentada por mim durante lançamento da Frente Parlamentar de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, em 2011, a iniciativa teve a adesão de outros deputados. A PEC não é individual porque nem pode ser.

Uma dificuldade que os deputados têm, especialmente se for de oposição, é conseguir ter um projeto seu votado e, depois de aprovado, ser sancionado. São tantos os vetos a serem apreciados que alguns autores já nem são mais deputados estaduais. Destaco dois de minha autoria aprovados em plenário e vetados pelo governador: o PL 500/2012, que obriga farmácias e drogarias a fornecer cartelas de controle aos consumidores de remédio de uso contínuo e o PL 33/2011, que inclui entre as faltas justificadas para os professores estaduais a licença-nojo, ou seja, quando ocorre morte de familiar do servidor.

Além desses vetos, muitas vezes por razões que não se justificam, ainda vemos algumas iniciativas nossas simplesmente serem "cooptadas" pelo Executivo. Foi o que aconteceu ao PL 852/2011, de minha autoria, que classifica Guaratinguetá como estância turística. Numa clara demonstração de desrespeito, o governador simplesmente ignorou nossa iniciativa " protocolada em setembro de 2011 " e apresentou um projeto num mesmo sentido, no final do ano passado. Fico feliz pela cidade, que com a nova classificação passará a receber recursos específicos.

O trabalho do parlamentar não pode ser medido só pela criação de projetos " é esse afã pela "produção legislativa" que dá origem a iniciativas inócuas ", mas pela ação efetiva em promover debates sobre questões importantes e pela fiscalização do Executivo. Esta função, aliás, tem ficado cada vez mais em segundo plano no Estado. Um exemplo é a denúncia de cartel envolvendo empresas em obras de trens e metrô, com desvios de milhões de reais do poder público. Mesmo com tantas denúncias só conseguimos 28 das 32 assinaturas necessárias para abrir uma CPI.

Em São Paulo, somos 94 deputados. O que os mais de 60 parlamentares que não querem investigar o caso têm a dizer sobre se omitir de sua função? São questões como essas que precisam ser respondidas, e cobradas pela sociedade. Só assim melhoraremos o nível do debate.

*Marco Aurélio é deputado estadual pelo PT de São Paulo