Isenção de tarifas de embarque para idosos


12/05/2014 14:48 | Da assessoria da deputada Ana Perugini

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Em defesa dos idosos, a deputada Ana Perugini, da bancada do Partido dos Trabalhadores, propôs a isenção do pagamento das tarifas de utilização dos terminais rodoviários. O benefício não faz parte das premissas da Lei Estadual 15.179/2013, sancionada pelo governo do Estado.

"É uma questão de Justiça, e mais um avanço em nome da mobilidade, um dos mais importantes compromissos sociais da atualidade", reforça a deputada ao defender a proposta por meio do Projeto de Lei 565/2014, apresentado na Assembleia Legislativa no último dia 6/5.

A rigor, a lei sancionada em 2013 diz, em seu artigo 1º, que fica garantida às pessoas idosas, maiores de 60 anos, a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, até o limite de dois assentos por veículo.

aperugini@al.sp.gov.br

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