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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 565 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 565 / 2014
Ementa Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação 08/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, COBRANÇA, IDOSO, PASSAGEIRO, TARIFA, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/05/2014
09/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/06/2014 Recebido do Relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
05/03/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
28/08/2015 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
15/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Engler
22/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
25/09/2015 Devolvido da vista
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
06/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
29/10/2015 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
01/02/2017 Devolvido da vista
15/02/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
08/05/2017 Devolvido da vista
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
31/05/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/03/2018 Devolvido da vista
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
05/06/2023 Publicado o Parecer nº427, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023 Publicado o Parecer nº428, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023 Publicado o Parecer nº 429, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2214, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 12)
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2885, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
03/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2014 427 / 2023 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/08/2015 428 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações  
14/12/2022 429 / 2023 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator favorável Marcos Neves  
1 05/12/2023 Req. Urgência 2885 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 05/12/2023 Req. Urgência 2884 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 27/09/2023 Req. Urgência 2214 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 3 ocorrência(s)
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