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Projeto
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Projeto de lei nº 565 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
565 / 2014
Ementa
Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Data de Publicação
08/05/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFICIÁRIO, COBRANÇA, IDOSO, PASSAGEIRO, TARIFA, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Publicado o Requerimento nº 2885, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/05/2014
09/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
13/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
14/05/2014
Pauta de 4ª sessão.
15/05/2014
Pauta de 5ª sessão.
19/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/05/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
24/06/2014
Recebido do Relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/10/2014
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
04/12/2014
Devolvido da vista
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
19/02/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
05/03/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Neves
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
24/06/2015
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
28/08/2015
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
15/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado
Roberto Engler
22/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
25/09/2015
Devolvido da vista
06/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
06/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
29/10/2015
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
09/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
28/06/2016
Devolvido da vista
17/08/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
01/02/2017
Devolvido da vista
15/02/2017
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
06/04/2017
Devolvido da vista
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
08/05/2017
Devolvido da vista
17/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
31/05/2017
Devolvido da vista
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
01/03/2018
Devolvido da vista
22/10/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
16/03/2020
Devolvido sem voto
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/12/2021
Devolvido sem voto
08/03/2022
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
14/12/2022
Recebido do Relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
05/06/2023
Publicado o Parecer nº427, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023
Publicado o Parecer nº428, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023
Publicado o Parecer nº 429, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06)
05/06/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2214, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 12)
05/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2885, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
Votação nas Comissões
06/10/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/06/2014
427 / 2023
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2015
428 / 2023
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2022
429 / 2023
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Orlando Bolçone
Voto do relator
favorável
Marcos Neves
1
05/12/2023
Req. Urgência
2885 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
2
05/12/2023
Req. Urgência
2884 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
3
27/09/2023
Req. Urgência
2214 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 3 ocorrência(s)
1
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