A Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), aprovou nesta terça-feira, 15/3, parecer favorável ao PL 1.118/2015, do deputado Adilson Rossi (PSB), que torna obrigatória a instalação de filtros que impossibilitem o acesso a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia à violência e ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, em todos os equipamentos de informática da rede de ensino pública do Estado.

Aprovados também o PL 1.256/2015, do deputado Ricardo Madalena (PR), que assegura aos professores e servidores do Centro Paula Souza o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer, e o PL 1.332/2015, do deputado Wellington Moura (RB), que determina a fixação de placa informativa que divulga o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado.

O PLC 29/2007, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), também recebeu a aprovação dos membros da comissão. A proposta altera o artigo 10 da Lei Complementar 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

A proposição regula a hora de trabalho docente, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos no período diurno e de 40 (quarenta minutos) no período noturno, estabelecendo que a jornada de trabalho docente não deverá ser obrigatoriamente coincidente com a jornada dos alunos, demais funcionários e usuários da unidade escolar, e que as aulas vagas durante a jornada semanal de trabalho integrarão a jornada de trabalho na forma de composição de jornada para os titulares de cargo e de complementação de carga horária para os ocupantes de função atividade, até o limite de três horas de trabalho. Giannazi, na justificativa da proposta, diz que o objetivo é "reorganizar a jornada do professor sem ferir a possibilidade de mais tempo para os alunos nas escolas".