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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1332 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1332 / 2015
Ementa Determina a fixação de placa informativa que divulga o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado.
Data de Publicação 10/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO TUTELAR, DIVULGAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO, PLACA, REDE PRIVADA DE ENSINO, TELEFONE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/11/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
02/12/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
19/02/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto, com emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto, com emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR
16/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
12/05/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura, e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura, e contrário à emenda apresentada pela CCJR
24/06/2016 Publicados os Pareceres nº 931/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com a emenda apresentada; nº 932/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável com a emenda apresentada e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 933/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 11 e 12)
24/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2015 931 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/02/2016 932 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
12/05/2016 933 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura, e contrário à emenda apresentada pela CCJR João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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