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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1332 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1332 / 2015
Ementa Determina a fixação de placa informativa que divulga o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado.
Data de Publicação 10/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO TUTELAR, DIVULGAÇÃO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO, PLACA, TELEFONE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/11/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
02/12/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
19/02/2016 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto, com emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao projeto, com emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR
16/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
12/05/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura, e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura, e contrário à emenda apresentada pela CCJR
24/06/2016 Publicados os Pareceres nº 931/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com a emenda apresentada; nº 932/2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável com a emenda apresentada e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 933/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 11 e 12)
24/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2015 931 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/02/2016 932 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda ora proposta e contrário à emenda apresentada pela CCJR Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura  
12/05/2016 933 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura, e contrário à emenda apresentada pela CCJR João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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