Fórum de Salesópolis é elevado à categoria de comarca


15/09/2016 17:00 | Da assessoria do deputado André do Prado

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André do Prado, líder do PR na Assembleia Legislativa, trabalhou intensamente pela aprovação da Lei Complementar 1.274, de 17 de setembro de 2015, para que o Fórum de Salesópolis fosse elevado à categoria de comarca.

A lei, que passa a vigorar a partir de 19/9, significa uma grande conquista para a população salesopolense, tendo em vista que um fórum distrital oferecia menos serviços para a população, avalia o deputado.

"A partir do momento em que os fóruns passam a ser classificados como comarcas, eles podem oferecer mais serviços para a população, tais como a criação de varas judiciais especiais criminais, de infância e juventude e de direito de família. Além disso, essa nova condição ajuda a dar celeridade na tramitação das contendas dos munícipes, que não precisarão se deslocar até outras cidades para participar de audiências", comentou o deputado.

"Um antigo fórum distrital tinha suas ações limitadas e estava subordinado às decisões da sede da comarca. A partir de agora, a decisão dos processos judiciais acontecerá nas cidades em que forem impetradas. Estou convencido de que conseguimos dar um passo importante na oferta de cidadania para a população", conclui André do Prado.

andredoprado@al.sp.gov.br

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