A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) aprovou na quarta-feira, 9/11, requerimentos da deputada Beth Sahão (PT) e do presidente da comissão, Carlos Bezerra Jr. (PSDB), sobre denúncias de exploração sexual de menores nas redondezas do Terminal de Cargas Fernão Dias (zona norte da capital). Bezerra pede a realização de uma audiência pública sobre o tema, com apresentação da denúncia pelo repórter da Rádio CBN Talis Maurício. Beth Sahão acrescenta em seu requerimento convite para que venham falar sobre o tema o comandante da 1ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, capitão Alexandre Couto Lopes; o delegado da Polícia Civil, Denis Kiss; o ouvidor-geral das polícias do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves; e o advogado especialista em direitos humanos e da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves. A data da audiência ainda será definida.

Trabalho escravo

As graves denúncias de exploração de trabalho análogo ao de escravo praticado pela empresa Brooksfield Donna, marca de luxo do grupo Via Veneto, levaram a comissão a aprovar requerimento, de Bezerra Jr., que convoca o proprietário da marca, Carlos Manoel da Silva Antunes, para prestar esclarecimentos junto à comissão. O presidente Bezerra Jr. informa ainda que o caso foi denunciado por diversos canais de comunicação, em especial pelas matérias do portal da BBC Brasil, do dia 20/6/2016, intitulada "Fiscalização flagra trabalho escravo e infantil em marca de roupas de luxo em SP" e da ONG Repórter Brasil, na mesma data, intitulada "Brooksfield Donna, marca da Via Veneto, é flagrada com trabalho escravo".

Foi aprovado ainda requerimento do mesmo teor assinado pela deputada Beth Sahão (PT), que acrescenta a convocação de representantes do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e também do Ministério Público do Trabalho, a fim de que explanem à comissão sobre o episódio envolvendo o grupo Via Veneto e sobre outras ações de combate e prevenção ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

Bezerra Jr. comunicou à comissão que a empresa M5, detentora da marca M. Officer, foi condenada recentemente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2-SP), a pagar R$ 6 milhões por submeter trabalhadores em condições análogas à de escravidão em sua linha de produção. O deputado comemorou que será a primeira aplicação da Lei 14.946/2013, de sua autoria, que pune empresas que utilizarem trabalho análogo à escravidão com a cassação da inscrição no ICMS.

A realização de mais duas audiências foi aprovada. A primeira, atende a requerimento dos deputados Márcia Lia e João Paulo Rillo (ambos do PT), para discutir o PLC 21/2016, que trata da criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. A outra, a requerimento do deputado Raul Marcelo (PSOL), é para discutir, no campus da Unicamp, a implementação do sistema de cotas sociais e étnico-raciais nas universidades estaduais paulistas, notadamente naquela universidade.

A CDH ainda aprovou mais cinco requerimentos, pareceres a quatro projetos de lei, e, de forma conclusiva, o PL 1.556/2015 e a Moção 142/2015. Participaram da reunião os deputados Coronel Telhada e Hélio Nishimoto (ambos do PSDB), Beth Sahão, Marcia Lia (PT), André Soares (DEM), Adilson Rossi (PSB), Marta Costa (PSD), Raul Marcelo e Wellington Moura (PRB).