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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2016
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Data de Publicação 22/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/06/2016
23/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, requerimento de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a manifestação da Comissão deDefesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei Complementar.
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016 Retirado da Pauta 11a Reunião Extraordinária da Comissão
02/08/2016 Publicado Ofício nº 7728/2016, do Ministério da Justiça e da Cidadania, manifestando -se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
02/09/2016 Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
21/10/2016 Publicado o Ofício nº 13/2016 - FNOP, de autoria do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, manifestando-se em defesa da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, e do seu titular. (D.A, pág. 06)
10/11/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2016 Retirado da Pauta 20a Reunião Ordinária da Comissão
14/12/2016 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado Parecer nº 1582/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com a emenda apresentada. (DA. págs. 21 e 22)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2016 Republicado, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 15.12.16, o Parecer nº 1582/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 15)
22/06/2017 28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
27/06/2017 Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)

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