O secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, será convocado para esclarecer, na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, desvio de R$ 40 bilhões da educação para cobrir rombos financeiros da SPPrev. A convocação do secretário foi proposta pelo deputado João Paulo Rillo e aprovada na reunião da comissão, na última quarta-feira (16/8).

Os desvios vêm ocorrendo desde 2006, e só em 2016 foram R$ 6,5 bilhões. O rombo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República, em ação de inconstitucionalidade face à Lei Complementar 1010/2007. A manobra do governo do Estado estaria incluindo benefícios como aposentadoria e pensões como "despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino", quando apenas pagamentos de funcionários ativos podem ser contabilizados. "O descaso com a educação pública é marca de governo nas gestões Alckmin e muitos anos serão necessários para reparar tantos e tão profundos danos", avalia Rillo.

O secretário deverá esclarecer os reflexos de leis como a 16.004/2015, que prevê a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para cobrir o rombo previdenciário a custa de perdas de recursos para educação e saúde. Rillo, juntamente com os deputados Carlos Neder e Raul Marcelo, foram os únicos a manifestarem-se contrários à proposta.