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13/09/2017 19:28

Comissão dá parecer favorável a três projetos de lei

Da Redação - Foto: Raphael Montanaro


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Deputados e público presente

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou nesta quarta-feira (13/9) a redação final de uma proposta que proíbe a cobrança de mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em casas de shows e teatros.

A deputada Marta Costa (PSD) é a autora do projeto (PL 909/2015). "Esses locais deveriam ter assentos específicos. Não é só ter a rampa de acesso, você precisa ter um bom lugar", disse.

"Isso também acontece em voos domésticos, em que o assento é apertado e o cliente acaba tendo de pagar dois assentos. Agora será proibido", disse a deputada Célia Leão (PSDB), presidente da comissão.

Outros projetos com parecer favorável da CCJR foram o PL 457/2017, do deputado Gil Lancaster (DEM), que incentiva a leitura da Constituição Federal nas escolas públicas e privadas do Estado, e o PL 522/2016, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que propõe uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.

Estiveram presentes, além da presidente da comissão, os deputados Afonso Lobato (PV), André Soares (DEM), Antonio Salim Curiati (PP), Geraldo Cruz e Professor Auriel (ambos do PT), Gilmaci Santos (PRB), Márcio Camargo (PSC), Marco Vinholi (PSDB) e Roque Barbiere (PTB).

Deputados e público presente Célia Leão presidente da comissão Reunião da comissão