Comissão aprova projetos de inclusão e de capacitação de jovens


04/10/2017 18:51 | Da redação - Foto: José Antonio Teixeira

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Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2017/fg209907.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2017/fg209908.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2017/fg209909.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Célia Leão<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2017/fg209910.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4/10), pareceres favoráveis a 63 projetos de lei.

Dentre eles, esteve o PL 329/2017, do deputado Geraldo Cruz (PT), que propõe a criação do Programa Nota Fiscal da Saúde do Estado. "É uma forma de reembolsar o cidadão que não encontra o medicamento no posto de saúde", explicou.

Outra proposta determina que as unidades de saúde da rede privada garantam leito separado para a mãe de natimorto ou cuja morte do bebê ocorreu antes ou durante o parto. O PL 23/2017, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), sugere a presença de psicólogos para um "tratamento mais humanizado nos hospitais".

O PL 741/2017, que determina a inserção de nutricionistas na assistência pré-natal em hospitais de todo Estado, também recebeu parecer favorável da CCJR. "A orientação nutricional é fundamental para que haja a manutenção do estado nutricional da gestante, para o desenvolvimento adequado do feto, que necessita de energia e nutrientes na medida certa para se desenvolver com plena saúde", declarou o autor da proposta, deputado Gil Lancaster (DEM).

Asma

Dois outros projetos do deputado Lancaster que foram aprovados na reunião visam a ampliar a prevenção da asma, doença inflamatória crônica das vias aéreas. O PL 577/2017 propõe a criação da Semana de Prevenção à Asma, a ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de junho e o PL 526/2017 institui o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória. O objetivo é "melhorar a qualidade de vida da população portadora da asma, visando ao seu bem-estar e à sua saúde, uma vez que possibilitará a redução dos efeitos da doença", destacou Gil Lancaster.

Profissionalização

Dois projetos aprovados na reunião objetivam a inclusão e a capacitação de jovens no mercado de trabalho. O PL 491/2017, do deputado Paulo Correa Jr (PEN), autoriza o governo do Estado a adotar medidas compensatórias para as empresas que promovam ensino profissionalizante na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa).

A outra proposta determina a reserva de vagas para o pri­meiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de São Paulo, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais. O PL 222/2016 define que cerca de 10% das vagas devem ser preenchidas por pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independentemente da idade. O objetivo é "promover a inclusão social de jovens por meio do mercado de trabalho".

Além da presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), estiveram presentes os deputados Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Giannazi (PSOL), Davi Zaia (PPS), Doutor Ulysses (PV), Gilmaci Santos (PRB), Junior Aprillanti (PSB), Marta Costa (PSD), Márcio Camargo (PSC), Marcos Martins e Professor Auriel (ambos do PT), Marcos Zerbini (PSDB) e Roque Barbiere (PTB).

alesp