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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2016
Ementa Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
Data de Publicação 24/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRIMEIRO EMPREGO, RESERVA DE VAGA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/03/2016
29/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido sem voto
02/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/08/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
22/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1293, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição, (D.A. págs. 17 e 18)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
30/05/2018 Publicado Parecer nº 736, de 2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 44)
30/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/03/2019 Devolvido sem voto
30/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/05/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 871, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2017 1293 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2017 736 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/05/2019 871 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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