Reajuste dos servidores do Judiciário está engavetado


27/06/2018 09:44 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Carlos Giannazi (à esq.)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2018/fg225566.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Carlos Giannazi fez um apelo na tribuna da Alesp, em 25/6, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2013, que concede reajuste de 10,55% aos servidores do Poder Judiciário.

A medida repõe a perda salarial apurada pelo INPC no período de abril de 2002 a fevereiro de 2013, dívida reconhecida pelo então presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, quando apresentou o projeto à Assembleia.

Assim que o PLC foi protocolado, em agosto de 2013, o líder do PSOL apresentou requerimento para que sua tramitação seguisse em regime de urgência, iniciativa que foi aprovada em Plenário. Para facilitar a adequação à previsão orçamentária daquele ano, o próprio desembargador Sartori encaminhou ao Parlamento mensagem aditiva de forma a escalonar o reajuste em incrementos de 2% ao ano, a partir de janeiro de 2014. Mas nem mesmo esse fracionamento fez com que o reajuste fosse autorizado pelo governo Alckmin.

Cinco anos se passaram, e as prioridades do TJ no Legislativo são outras: o PLC 14/2017, que cria cargos de juiz substituto, e o PL 305/2018, que trata da Taxa Judiciária. Por isso Giannazi pede ao Colégio de Líderes que paute o PLC 30/2013 neste momento de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. "Os servidores da Justiça estão com os salários arrochados há muitos anos, e nem a reposição parcelada das perdas é aprovada."

alesp