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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.330 / 2018
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.
Data de Publicação 24/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CA, JUIZ DE DIREITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2017
25/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2017 Publicado Ofício nº 19/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
07/06/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2017 Devolvido sem voto
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/11/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
08/12/2017 Publicado Parecer nº 2064, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
08/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/03/2018 Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/05/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 802, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/06/2018 35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018 37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
05/07/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14)
06/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 981/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.345, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2018.
06/07/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.345. (D.A. pág. 4)
07/07/2018 Aguardando Sanção
31/07/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.330, de 30 de julho de 2018. ( D.O.E-I pág. 01)
06/08/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 2064 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2018 802 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cássio Navarro  
1 07/07/2018 Autógrafo 32345 Cauê Macris  
2 31/07/2018 Lei Complementar 1330 Governador  
3 05/07/2018 Req. Urgência Barros Munhoz, Luiz Turco, Analice Fernandes, Marco Vinholi, Leci Brandão, José Américo, Celso Nascimento, Carlão Pignatari, André do Prado, Clélia Gomes, Ana do Carmo, Fernando Capez, Vaz de Lima, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, Doutor Ulysses, Welson Gasparini  
Total: 3 ocorrência(s)
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