Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2018, os deputados da Alesp protocolaram 456 projetos de lei, dos quais 50 têm como tema a saúde do Estado de São Paulo. Os assuntos abrangem questões como conscientização da população sobre doenças, disponibilização de informações públicas e prestação de serviços de atendimento.

Um dos exemplos é o Projeto de Lei 90/2018. A norma obriga que funcionários de estabelecimentos que oferecem serviços ao público infantil e adolescente recebam treina­mento de primeiros socorros. ¿Há poucas pessoas habilitadas para lidar com uma situação de emergência. Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos até a chegada de um profissional de saúde especializado¿, conta o autor da proposta, deputado Chico Sardelli (PV). Os cursos serão ministrados por profissionais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros ou da área de saúde. A medida aguarda a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Outra proposta é o PL 156/2018, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB). A medida pretende divulgar os remédios gratuitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que são disponibilizados pelos comércios vinculados. ¿Constantemente diversos indivíduos deixam de ter acesso a medicamentos fornecidos pelo SUS, sendo privados de receber os devidos cuidados com a saúde, seja por desconhecimento, seja pela dificuldade de obter informações claras e corretas¿, declarou a parlamentar. O texto do projeto determina que a divulgação seja feita por meio de um mural afixado nos estabelecimentos. Quem não cumprir a norma receberá advertência e aplicação de multa em torno de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o correspondente a R$ 25,7 mil. O valor poderá dobrar em caso de reincidência.

A proposta está anexada ao PL 424/2016, do deputado Léo Oliveira (MDB), e aguarda votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Dando entrada na Comissão de Saúde, o PL 111/2018 obriga hospitais públicos e privados a fornecerem cópia dos documentos assinados pelos pacientes ou por seus familiares, assim como as despesas do SUS. ¿A proposta reforça as garantias fundamentais inseridas em nossa Constituição Federal, na Lei da Transparência, bem como na Cartilha do Usuário do SUS, que afirma ser direito de todo usuário o conhecimento sobre os custos daquilo que foi beneficiado¿, comentou a autora, deputada Célia Leão (PSDB).