O dia 1º de dezembro marca o Dia Mundial da Luta contra a Aids - e novos dados trazidos pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) mostram avanços na luta contra a doença, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado. O levantamento apresentado no relatório Conhecimento é Poder revelou que o número de pessoas com conhecimento sobre seu estado sorológico cresceu de 67%, em 2015, para 75% da população mundial, em 2017.

Embora ainda não exista cura para a infecção pelo HIV, a terapia antirretroviral garante ao indivíduo uma carga de vírus indetectável no organismo. Pessoas com a doença sob controle conseguem melhorar a qualidade de vida e diminuem a possibilidade de transmitir o vírus.

O uso de preservativos não é mais a única forma de prevenção, o que não significa que deva ser abandonado. Além de camisinhas, é possível realizar a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao vírus.

Ambos os métodos utilizam medicamentos antirretrovirais para impedir o desenvolvimento do vírus no organismo, porém em ocasiões diferentes. A PEP é recomendada após qualquer situação de risco de contato com o HIV, e deve ser feita até 72 horas depois do acontecimento para impedir que o vírus se estabeleça.

A PrEP funciona de forma reversa. O indivíduo que faz uso da PrEP não é soropositivo, mas se encontra em situação de alto risco de infecção. Dessa forma, com a medicação já no sangue, o HIV não consegue se manter.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tanto o tratamento para soropositivos, quanto preservativos, a PEP e a PrEP gratuitamente à população. No Brasil, em 2017, 84% dos soropositivos tinham consciência do vírus, e 64% estavam em tratamento.

Teste e informação

O teste para o HIV também está disponível nas unidades do SUS e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, são 4.167 unidades aptas a realizar o diagnóstico por meio da coleta de sangue ou fluido oral. No Brasil, existem dois tipos de exames: os laboratoriais e os testes rápidos, que ficam prontos em 30 minutos. Recentemente, a população obteve mais uma forma de detectar o vírus: o teste rápido de farmácia, que garante o resultado em 20 minutos pela leitura de uma gota de sangue.

Segundo o estudo da Unaids, a discriminação é o principal fator que impede que as pessoas busquem pelos exames sorológicos. A questão ocorre principalmente com as chamadas "pessoas-chave" - profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis, pessoas trans, pessoas privadas de liberdade e gays.

A falta de informação também é grande. Ter o HIV ou manifestar a Aids são coisas muito diferentes. O HIV é o vírus que provoca o enfraquecimento do sistema imunológico dos indivíduos. Já a Aids é uma série de infecções e doenças que se instalam nos corpos imunodeficientes; portanto, pode ser evitada por meio da supressão do vírus com os medicamentos antirretrovirais.

Pauta na Alesp

O HIV é tema de propostas, leis e audiências públicas na Assembleia. Há 16 anos, a Lei 11.199/2002, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia (PT), proíbe a discriminação às pessoas com HIV/Aids. A norma estabelece algumas situações, como a segregação em espaços de trabalho e a solicitação de exames sorológicos para ingresso em empregos públicos e privados.

Em 2017 e 2016, a 2ª vice-presidente Maria Lúcia Amary (PSDB) coordenou duas audiências públicas sobre o tema. No ano passado, o evento debateu as medidas de prevenção e, no anterior, a gratuidade no transporte público para soropositivos.

A parlamentar também é autora conjunta do Projeto de Lei 1.095/2017. A proposta define políticas de prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) do HIV/Aids para jovens e adolescentes.

A partir deste ano, o Dezembro Vermelho está adicionado ao calendário do estado para celebrar ações de prevenção ao HIV/Aids. A Lei 16.633/2018 teve como origem o Projeto de Lei 1539/2015, do deputado Roberto Engler (PSB).