Derrubado o veto a projeto que beneficia entidades sociais


06/02/2019 16:07 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Jorge Caruso

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O dia 12/12 do ano passado ficou marcado como uma data histórica para todos aqueles que vivem o dia a dia do terceiro setor. Durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo foi derrubado por unanimidade o veto do ex-governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei 718/2017, chamado de PL das entidades sociais.

O deputado Jorge Caruso, autor do PL que garante a liberdade do consumidor doar seu cupom fiscal para as entidades sociais " lares de idosos, creches, entidades que cuidam de pessoas com deficiência e santas casas " que compõem o programa Nota Fiscal Paulista (NFP), "independente da tecnologia", falou à reportagem: "É um dia de muita alegria. Todavia, vejo como uma batalha vencida em uma guerra que temos pela frente. Nosso norte é a busca de maior valorização do serviço prestado pelas entidades sociais, por isso a nossa obsessão pela aprovação da Lei de Desenvolvimento Social, com destinação de parte do ICMS, assim como ocorre em programas que atendem o esporte e a cultura."

Na prática, o PL de Caruso garante o uso concomitante do aplicativo lançado pelo governo estadual, assim como também das urnas que recebem cupons fiscais do consumidor para serem doados para as entidades sociais nos estabelecimentos comerciais. Em muitos casos, a verba da NFP corresponde em até 80% do orçamento de milhares destas entidades.


alesp