Proposto pelo deputado Bruno Caetano, o Projeto de Lei 28/2019 institui a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana. O objetivo é integrar os diferentes modais de transporte e articulação interinstitucional dos órgãos da Administração Direta e Indireta envolvidos no transporte público nas regiões metropolitanas do estado.

A instituição de novos meios de transporte é uma alternativa para amenizar os impactos ao meio ambiente. O CO2, emitido principalmente pelos carros, é o principal gás de efeito estufa, responsável pelo desequilíbrio do clima. Portanto, é preciso reinventar e também repensar sobre a inclusão de novos modais, encontrando alternativas para beneficiar o meio ambiente.

O estímulo e reconhecimento de novos modais urbanos, inclusive os de uso compartilhado como bicicleta, patinete e motoneta, está entre as diretrizes da política estadual. O aumento dos patinetes elétricos e das bicicletas compartilhadas tem facilitado a vida das pessoas nas grandes cidades, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Pode-se dizer que é um fenômeno de mobilidade urbana, que merece atenção do Poder Público. Caso o projeto vire lei, favorecerá a inclusão social e laboral das pessoas, principalmente as mais vulneráveis.

O projeto também incentiva o empreendedorismo e estabelece o cumprimento de requisitos de acessibilidade, os quais estão determinados em legislação específica.