O deputado Evandro Losacco apresentou projeto de lei que autoriza o governo do estado a celebrar convênios com empresas e organizações do terceiro setor para a oferta de postos de trabalho aos internos do sistema prisional.

A ideia é ampliar a oferta de emprego e renda para os detentos, em áreas como confecção, marcenaria e panificação, setores nos quais existem pequenas e médias empresas com capacidade para oferecer trabalho, além de organizações sociais. Isso em um país onde as pequenas e médias empresas são as que mais empregam trabalhadores, em todas as áreas.

O Projeto de Lei 46/2019 preenche uma lacuna na legislação sobre convênios e parcerias entre o estado, por meio da Secretaria de Assuntos Penitenciários, e as empresas privadas e o terceiro setor, que poderão dispor de uma base legal para ampliar as atividades.

"Em tempos de superlotação do sistema carcerário, ações que ampliem a capacidade do estado de oferecer trabalho como ferramenta de socialização e redução de pena são bem-vindas. A introdução de uma base legal para a ampliação dos convênios torna-se uma medida efetiva na capacitação e ressocialização dos presidiários, ou seja, com eficácia administrativa e humanitária para aliviar tensões dentro das prisões. Além disso, aumenta as expectativas positivas dos internos quanto a terem opções de trabalho para quando deixarem o sistema", avaliou Losacco.