Discutir a elaboração de um plano estadual de segurança alimentar e nutricional foi o objetivo da primeira audiência pública da 19ª Legislatura na Alesp, realizada na segunda-feira (18/3), no auditório Teotônio Vilela. O plano já existe em âmbito nacional, e era coordenado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) " que foi extinto em 1º de janeiro deste ano, pela Medida Provisória 870.

Os conselhos estaduais e municipais, no entanto, continuam ativos. Ao Consea/SP, por exemplo, cabe propor as diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, criando e incentivando campanhas e políticas públicas para garantir alimentação saudável à população e combater a fome. O órgão é composto por 36 membros, sendo 24 representantes da sociedade civil e 12 do Poder Público estadual. A presidente Shirley Maria da Silva explicou: "Os estados e municípios têm autonomia. Conseguimos fazer um trabalho estadual para extinguir a fome, por meio de políticas públicas".

O deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), solicitante da audiência, comentou: "Temos um grande índice de câncer na população, decorrente do uso de agrotóxicos. A Assembleia não poderia ficar de fora desse debate".

Edgar Moura, ex-conselheiro do Consea nacional, criticou a extinção do órgão. "O conselho era reconhecido no mundo inteiro. Sem ele, não há como a população fiscalizar as políticas de segurança alimentar", disse.

Além dos citados, compuseram a mesa o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP); a representante da Defensoria Pública da União, Marina Rocha Mignot; a coordenadora do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação para Soberania Segurança Alimentar e Nutricional (Interssan), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maria Rita Marques de Oliveira; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Léo Pinho; a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Paulo (Comusan), Vera Helena Lessa Villela, e a ex-deputada estadual Ana do Carmo.