A deputada Márcia Lia protocolou duas emendas ao Projeto de Lei 183/2019, enviado à Alesp pelo Executivo estadual. O PL "autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas".

As emendas modificam parágrafo no artigo 2º (...): "§2º Fica vedada a prorrogação do prazo de concessão e subconcessão como método de recomposição de equilíbrio econômico financeiro do contrato". Na justificativa, a deputada argumenta que decisão da própria Justiça paulista impede a prorrogação, "com base no método de recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato".

A outra emenda modifica o artigo 4º: "VII - O edital de concessão deverá prever:

a) o cronograma de investimentos;

b) o valor mínimo de 10% da receita auferida para investimentos".

A deputada argumenta ser necessário "garantir a transparência com uma programação de investimentos durante os 35 anos de contrato", sendo imprescindível definir um percentual mínimo de 10% da receita auferida para os investimentos.

"Como toda concessão, é preciso haver uma avaliação criteriosa para que não haja prejuízos ao patrimônio do povo paulista e ao meio ambiente", afirmou Márcia Lia.