Proposta amplia discussões sobre o orçamento estadual
O deputado Edmir Chedid apresentou projeto para ampliar as discussões sobre o Orçamento do Estado, lei que define em que e como o governo pode gastar o dinheiro dos impostos pagos pela população.
A ideia é que as análises passem a ser segmentadas por área, permitindo uma avaliação mais aprofundada da proposta elaborada anualmente pelo governador.
Atualmente, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp tem 30 dias para analisar e votar o texto. O parecer fica a cargo do deputado designado como relator do projeto " uma peça técnica extensa e complexa, composta por centenas de páginas com anexos e quadros com detalhamento das ações de cada órgão da Administração Pública estadual.
A proposta do deputado é instituir relatorias parciais para estudos mais direcionados, qualificando as discussões.A medida, ressalta Edmir Chedid, permitiria o levantamento de informações sobre a execução orçamentária de cada órgão e o atendimento das metas estabelecidas, entre outros pontos.
"Enquanto as relatorias parciais estarão incumbidas do estudo das matérias específicas, ao relator geral caberia coordenar os trabalhos", destacou.
Pela proposta de Edmir Chedid, o projeto do orçamento passaria a ter 11 relatores parciais, abrangendo áreas como saúde, educação e segurança. O Projeto de Lei 12/2019) será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia antes de ir à votação em Plenário.
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