O aumento dos assaltos envolvendo supostos entregadores, especialmente de aplicativos, levou o deputado Altair Moraes a apresentar proposta que obriga as empresas que realizam entregas - por meios próprios ou por terceiros - a informar aos consumidores os dados dos funcionários que realizarão a entrega dos produtos. "Infelizmente o número de assaltos cometidos por indivíduos usando mochilas-baú de aplicativos de entregas cresceu muito", destacou Altair Moraes.

De acordo com o Projeto de Lei 459/2019, o nome, o número do documento de identidade (RG) e a foto do entregador deverão ser comunicados no momento em que o produto sair para entrega. O texto aplica-se a sites, aplicativos, empresas de entregas, bares, restaurantes, lanchonetes, comércios de bebidas e alimentos em geral e mercados que façam entregas. Ou seja, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas direta ou indiretamente para efetuar o serviço.

"Com a medida, proporcionaremos à população mais segurança no momento de receber suas compras. Não haverá mais surpresas, a pessoa saberá exatamente quem será o entregador que baterá à sua porta", explicou o deputado.

A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, para as comissões temáticas. Após ser avaliada pelas comissões, será discutida e votada em Plenário e, em seguida, submetida à sanção pelo governador.