Prestadoras de serviços poderão ser obrigadas a identificar seus funcionários


25/04/2019 13:12 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Altair Moraes

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Altair Moraes (ao microfone)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2019/fg233199.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Quem nunca solicitou um serviço e não fazia ideia de quem iria realizá-lo? Para acabar com a insegurança dos consumidores, o deputado Altair Moraes apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 459/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços a identificar o funcionário que realizará a tarefa.

A proposta tem o objetivo de colaborar com a segurança de quem contrata um serviço. "Quando a empresa informa os dados do funcionário que executará o trabalho, evitamos que indivíduos mal intencionados se passem por prestadores de serviço e consigam cometer seus delitos", ressaltou o deputado.

O texto determina que o consumidor receba, em um prazo de pelo menos uma hora antes do agendado, o nome, o número do documento de identidade (RG) e uma foto " sempre que possível " do funcionário que realizará o serviço. "Muitos marginais usam uniformes das empresas prestadoras de serviços para enganar os consumidores e ter fácil acesso às suas residências. Nossa proposta visa a combater essas práticas criminosas tão comuns nos dias de hoje. Com a identificação, ofereceremos mais um mecanismo de segurança para que os consumidores não sejam vítimas desses criminosos", finalizou Altair Moraes.


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