O deputado Ataide Teruel apresentou o Projeto de Lei 633/2019, que torna obrigatória a destinação de 30% do total da receita bruta arrecadada em multas por infrações nas rodovias estaduais a serem revertidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de São Paulo, para custeio dos atendimentos realizados nas rodovias.

O estado de São Paulo, nos anos de 2017 e 2018 arrecadou cerca de 580 milhões de reais em multas nas rodovias estaduais. A destinação desses recursos, segundo a atual legislação, não prevê que parte deles sejam revertidos para os custeios dos atendimentos aos acidentados no trânsito das rodovias estaduais através do SUS - Sistema Único de Saúde.

"Nosso projeto de lei entende que há uma oportunidade de, com mais recursos, otimizar e melhorar ainda mais esses atendimentos. Com o agravante que a saúde pública carece desses recursos, visando o reforço financeiro para a manutenção dos atendimentos de sinistros em nossas estradas estaduais de forma mais rápida e eficaz e, assim, priorizando a vida humana", justificou o autor.