Integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de representantes do Shopping JK Iguatemi, na capital paulista, foram recebidos na quarta-feira (29/5) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

Eles foram ouvidos sobre o caso das 120 crianças de quatro escolas públicas de Guaratinguetá barradas ao entrar no centro de compras para a exposição Mickey 90 anos.

"Qualquer pessoa que sofra esse tipo de violação pode procurar a Defensoria Pública para que a gente faça a orientação jurídica e ingresse com as medidas cabíveis. Nesse tipo de caso também, onde o coletivo tem esse direito violado, a gente pode falar em dano moral coletivo. Além da reparação indenizatória pelo dano moral sofrido, é importante falar em medidas pedagógicas de cunho educativo que tenham uma efetividade maior, na questão de evitar que situações semelhantes aconteçam. Que tragam uma reparação social mais efetiva", declarou a defensora pública, Ana Carolina Schawan.

A deputada Beth Sahão (PT), presidente da comissão, diz que são necessárias políticas públicas para evitar que episódios como este se repitam. "Cabe a nós da comissão de direitos humanos trazermos esse debate e, inclusive, pensarmos em projetos de lei capazes de impedir que ações como esta continuem ocorrendo. O que não pode é o shopping se eximir de responsabilidade e dizer "não, nós contratamos uma empresa terceirizada" e ela é a responsável. Quando a gente contrata e terceiriza o serviço, a gente precisa saber quem a gente está contratando: que empresa é essa, que experiência ela tem, se ela tem habilidade para lidar com o público. Não pode ser feita da forma como foi feita, de dirigir-se às crianças dizendo que ali era um shopping de elite, portanto elas não mereciam entrar naquele espaço. Isso é inadmissível, é crime de constrangimento, é crime de discriminação e, portanto merece ser punido", enfatizou a parlamentar.

A reunião foi realizada no Plenário José Bonifácio e contou com a participação dos deputados Adriana Borgo, Douglas Garcia, Gil Diniz, Márcia Lia, Mônica da Bancada Ativista e Rafael Silva.