A Corregedoria Geral da Policia Militar deverá centralizar todos os inquéritos policiais militares relacionados a mortes em decorrência de intervenção policial. Isso é o que prevê o projeto de lei 708/2019, do deputado Emidio de Souza.

Medida que visa diminuir as mortes decorrentes de intervenção policial, o projeto prevê que os inquéritos em andamento nos batalhões e ou nos Comandos de Policiamento de Área deverão ser encaminhados para a corregedoria.

O projeto fixa a corregedoria como único órgão com competência para instaurar e apurar os IPMs.

Atualmente, a corregedoria instaura, em média, apenas 3% dos IPMs que envolvem morte resultante de intervenção policial.

Este número pequeno se dá pelo fato de que o órgão só abre o inquérito quando avoca o caso ou quando o gabinete da Secretaria de Segurança determina a avocação.

Na justificativa do projeto, Emidio explica que a corregedoria é o órgão adequado para figurar enquanto Polícia Judiciária Militar e que o projeto visa contribuir com o trabalho da Polícia Militar. "Com a medida, os batalhões e comandos de áreas se voltarão exclusivamente para as questões de policiamento que é a natureza de seus trabalhos", diz.

O autor do projeto defende que o fortalecimento da corregedoria contribui para a redução do número de mortes decorrentes de intervenção policial.