O plenário Tiradentes recebeu na terça-feira (4/6) uma audiência pública em defesa do Projeto de Lei 129/19 que trata da reserva de vagas para travestis e transexuais nas empresas privadas.

A medida é de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e propõe reservar até 5% das vagas oferecidas por empresas que recebem incentivos fiscais do governo do Estado de São Paulo para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas.

"Esse projeto é importante, pois essa população é totalmente marginalizada, excluída de várias áreas da educação, dos equipamentos de cultura e, sobretudo do emprego público. Nosso projeto de lei foi construído coletivamente, por toda comunidade LGBTI e tem como objetivo central garantir políticas afirmativas nessa área, garantindo que eles tenham uma cota no Poder Público do Estado de São Paulo", contou.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), mais de 90% dessa população está no trabalho informal, principalmente na prostituição. Erika Hilton, membro da bancada ativista, acredita que o PL 129/19 será importante para mudar essa realidade.

"Projetos como este são essenciais para trazer à luz a dignidade humana das pessoas trans e travestis do Brasil. São importantes para inserir essa população no mercado de trabalho formal, para que elas consigam moradia, qualidade de vida, alimentação, lazer e ingressar no ensino superior e para que tenham dignidade como as outras pessoas, por que são pessoas normais e devem ser tratadas como tal", analisou a parlamentar.

Enquanto a lei tramita na Assembleia, programas municipais e estadual desenvolvem políticas públicas para o grupo LGBTI. O coordenador estadual de políticas para a diversidade sexual, Marcelo Galego, acredita que o PL 129 é importante também para o futuro dessa população.

"Em primeiro lugar não importa o valor do salário, importante é ter um salário. Em segundo lugar ter uma cobertura previdenciária para essa população e, em terceiro lugar, elas enfrentam muito preconceito. A partir do momento que se estabelece uma cota para essa população, faz todo o sentido apoiar a iniciativa".

O defensor público Edgar Pierini Neto, membro do Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial participou do evento e falou sobre o trabalho feito com a população trans e travesti. "Há um trabalho do núcleo muito sério em relação às denúncias feitas administrativamente na Secretaria de Justiça, em razão da lei estadual que estabelece o procedimento de apuração desse tipo de discriminação. Há um atendimento individual e também coletivo do núcleo em todas as causas desse gênero", finalizou.